O chefe de missão do FMI para Portugal dá esta sexta-feira uma entrevista ao Jornal de Negócios na qual coloca em causa algumas das medidas propostas pelo Governo, como a subida do salário mínimo nacional e as políticas de estímulo ao consumo que, acredita, “terão um impacto mínimo”. Subir Lall realça que, apesar de o FMI partilhar com o governo portugês os objetivos, têm divergências nas medidas a aplicar para os atingir. E pede uma consolidação orçamental “mais ambiciosa”.

Vamos então por partes. Subir Lall é contra a subida do salário mínimo nacional e acredita mesmo que tal aumento terá um efeito perverso, o de criar mais desemprego.

Pensamos que a economia atingiu o seu limite superior de crescimento sustentável no ano passado, de cerca de 1,5% ano, e antecipamos uma moderação gradual no médio prazo. De igual forma, depois da queda acentuada no desemprego nos últimos anos, a taxa aproximou-se dos valores anteriores à crise, mas ainda permanece demasiado elevada. Aumentar o salário mínimo mais que a produtividade dificulta a absorção dos desempregados e sub-empregados pelas empresas ao ritmo que gostaríamos. Preocupamo-nos com a possibilidade de uma sequência de aumentos, como terá sido proposto, venha a abrandar a criação de emprego e ainda deixe muitas pessoas sem emprego”, afirmou.

E voltou a insistir na necessidade de contenção da despesa e na flexibilização do mercado de trabalho, ao mesmo tempo que devem aplicar-se medidas amigas da criação de emprego.

De forma a garantir a sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas, as medidas de contenção de despesa têm de ter um papel mais importante, de forma a não colocar mais peso sobre as perspectivas de crescimento da economia. Como disse antes, parece importante garantir que a consolidação orçamental permanece suficientemente ambiciosa para colocar a dívida pública numa trajectória firme de descida. O mercado de trabalho necessita de evoluir na direcção da flexibilização e de melhorar a competitividade externa portuguesa, enquanto aplica medidas de redução de pobreza mais direccionadas, e mais amigas do crescimento e da criação de emprego.

E que caminho é esse? O chefe de missão do FMI explica:

Reduzir o elevado nível de dívida empresarial é também uma prioridade urgente, de forma a que os bancos possam financiar investimento em novas empresas e em empresas mais produtivas. Este é o caminho para mais empregos, rendimentos mais elevados, e prosperidade partilhada.

Subir Lall refere que o FMI apoia o plano que estava articulado no Programa de Estabilidade que Portugal submeteu em Abril de 2015 e afirma que, com o novo Governo, a dívida pública portuguesa reduzirá menos do que aquilo que consideram “possível”. Além disso, os estímulos ao consumo terão, no seu entender, um impacto muito reduzido.

O alívio orçamental este ano deverá mudar as forças de crescimento mais a favor do consumo. No entanto, pensamos que parte deste aumento no consumo será dirigido para importações e, por via desta fuga, o impacto total no crescimento deste ano será mínimo. Além disso, pensamos que o aumento do salário mínimo poderá não ajudar a criar empregos. Sobre as medidas de receitas, pensamos que o ajustamento orçamental dos últimos anos já dependeu mais de receitas do que é óptimo. 

Mas nem tudo é pessimismo. Subir Lall diz que no FMI estão “muito encorajados pelo compromisso das autoridades com a consolidação orçamental de médio prazo, e em continuar o caminho de reformas estruturais. Nós e as autoridades partilhamos os mesmos objectivos gerais de crescimento, competitividade e flexibilidade da economia que são essenciais para prosperar numa união monetária, de sustentabilidade da dívida, de um sistema financeiro que possa garantir recursos a empresas novas e mais produtivas, e de melhoria dos níveis de rendimento dos menos qualificados e dos que possam estar desempregados”.

Até porque, avisa: 

As condições que existiram na década e meia que antecedeu a crise não deverão regressar”.

Ou seja, tudo acertado quanto aos objetivos, mas muito por acertar quanto à forma de os atingir. 

Apesar de concordarmos nos objectivos, focamo-nos na melhor forma de atingir esses objectivos e em alguns casos as abordagens preferidas não são as mesmas. Por exemplo, nós entendemos que de forma a garantir a sustentabilidade da dívida e reforçar a confiança de que Portugal beneficia entre os investidores, seria preferível uma consolidação orçamental mais ambiciosa, em linha com as recomendações da Comissão Europeia”.