Os hospitais violaram a lei e gastaram mais 300 milhões de euros do que o permitido sem autorização orçamental, acusa a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que alerta ainda que é preciso cautela a olhar para os números do défice em contabilidade pública do final do ano, porque há muitas contas por explica.

Administrações de saúde, hospitais, unidades locais de saúde e centros hospitalares terão violado a lei no ano passado e gastaram mais quase 300 milhões de euros do que estavam autorizados a fazer.

“Em desconformidade com a Lei de Enquadramento Orçamental, alguns serviços e fundos autónomos registaram pagamentos superiores à dotação orçamental. A despesa de cada organismo deve ter como limite máximo a soma do valor orçamentado no OE/2015 e das alterações orçamentais do decurso do ano que são da responsabilidade da Assembleia da República e do Governo. No entanto, verifica-se que alguns serviços e fundos autónomos registaram pagamentos superiores à dotação orçamental que tinham disponível. Para o total do ano 2015, a despesa efetiva de organismos com esta situação foi de 313 M€, sendo de destacar entidades do programa orçamental Saúde”, diz a UTAO, num relatório a que o Observador teve acesso.

A Lei de Enquadramento Orçamental, uma lei de valor reforçado, não permite que os organismos que integram o orçamento façam mais gastos que os permitidos na lei do orçamento a cada ano. Isso já não foi cumprido em 2014, lembra a UTAO, mas os gastos foram muito menores comparando com o que aconteceu este ano.

Mas não foi só no setor da saúde que isto aconteceu. O Centro Cultural de Belém gastou o dobro do que devia, a FCT o triplo. O Fundo de Resolução e o IEFP também gastaram mais do que estavam autorizados a fazer.

Cautela a olhar para o défice

Depois das declarações dos membros do anterior Governo a congratularem-se com o resultado da execução orçamental em contabilidade pública em 2015, que terá ficado abaixo da meta em cerca de 500 milhões de euros, a UTAO vem colocar água na fervura.

Segundo os técnicos, é preciso cautela a olhar para os números. Em primeiro lugar, os resultados foram conseguidos “com o contributo muito favorável do mês de dezembro”, sendo que o Governo de António Costa entrou em funções apenas no final de novembro e implementou desde logo controlos adicionais na despesa para cumprir a meta de défice de 3%.

No entanto, há ainda contas mal explicadas. Segundo a UTAO, cerca de 30 organismos não apresentaram contas. Nesta situação, a Direção-Geral de Orçamento fez uma estimativa. Entre estas entidades estão entidades do setor da saúde, o que faz com que estes números possam ser revistos em breve.

Acresce uma diferença de consolidação de 400 milhões de euros ao nível da receita corrente que beneficia o orçamento. A consolidação das operações é basicamente a eliminação de operações que são realizadas em entidades dentro do orçamento. A despesa de uma entidade a transferir dinheiro para outra, que é registada como receita do outro lado, deveria dar um balanço nulo para as contas do Estado. Nem sem isso se verifica, mas desta vez, e tudo dizendo respeito ao mês dezembro, há 400 milhões de euros a favor da execução orçamental que não estão explicados.