Nota 1. A austeridade afinal não acabou. Não podia acabar pela simples razão de que só acabará quando criarmos a riqueza suficiente para termos os serviços públicos que desejamos sem vivermos em défice permanente. Com tanta dívida e um défice ainda tão elevado não estamos nessa situação. Por isso podemos discutir o ritmo da austeridade ou escolher entre castigar mais uns sectores da sociedade do que outros, mas não podemos pensar que, de um dia para o outro, ficámos suficientemente ricos para “virar páginas” como se tal dependesse apenas de um estalar de dedos.

Nota 2. Lisboa teve de se conformar às regras de Bruxelas não porque Bruxelas tivesse real poder para impor a sua vontade, mas porque Portugal necessita de continuar a financiar-se nos mercados. Necessita o Estado e necessitam as empresas. Se isso não fosse preciso, António Costa podia ter ignorado a Comissão que pouco ou nada lhe aconteceria. Mas como o Estado português necessita de ir aos mercados buscar, nos próximos anos, 43 mil milhões de euros, Costa não pode arriscar mais do que já arriscou: é que ter desafiado ainda mais a Comissão teria como quase inevitável consequência que a única agência de rating que não considera a nossa dívida pública “lixo”, a canadiana DBRS, deixaria de nos dar a mão e isso teria consequências tão negativas que, a seguir, a austeridade de que falaríamos seria austeridade a dobrar.

Nota 3. A retórica em torno do “governo patriótico que bate o pé a Bruxelas” e a “oposição de traidores à pátria” corresponde à tentativa de fazer passar como sendo uma vitória o que objectivamente foi uma derrota, e de responsabilizar os que já não governam pelas medidas duras tomadas pelos que agora estão em São Bento. É o tipo de retórica à chico-esperto que toma por tontos os eleitores, sendo que mesmo assim se arrisca a ter alguma eficácia tal o descaramento do discurso das diferentes esquerdas. Pior do que isso, ao fazer corresponder críticas legítimas em democracia a actos de traição à Pátria, entra-se pelo caminho perigoso da intimidação e do autoritarismo. E fica-se algures entre a retórica de Chávez e a manha de Salazar. Não são boas referências e são ainda piores companhias.

Nota 4. A austeridade de Costa é diferente da austeridade de Passos, mas duvido que a “austeridade de esquerda” proteja mais os que mais necessitam. Este Orçamento protege sobretudo os funcionários públicos com rendimentos mais elevados, que verão os seus cortes desaparecer mais depressa, tal como protege os pensionistas com pensões mais altas e que ainda pagavam a contribuição especial de solidariedade. Com estas medidas gasta muito mais do que com as míseras actualizações das pensões mais baixas, sendo que nas pensões mínimas a actualização consegue ser inferior à praticada no tempo da “austeridade de direita”. Para pagar estas medidas, aumentam-se impostos (como os sobre os combustíveis) que irão diretamente ao bolso dos contribuintes sem distinguir entre os mais ricos e os mais pobres. Ou seja, ganham as corporações representadas pela CGTP, perde a classe média e quase nada ganham as classes mais baixas. Ou eu estou a ver muito mal, ou há uma dissonância cognitiva entre o egoísmo social destas opções orçamentais e a palavra “esquerda”. Mas acho que não estou a ver mal.

Nota 5. Apesar da “austeridade de esquerda”, o Orçamento apresenta-se tão remendado que são legítimas todas as dúvidas sobre o realismo das suas previsões, mesmo tendo sido todas revistas em baixa. Pior: o que nos foi apresentado é muito uma manta de retalhos cosida a meias entre as exigências de Bruxelas e as imposições da geringonça, o que faz com que não se descortine qualquer estratégia coerente. No programa dos economistas do PS havia uma estratégia, com que se podia concordar ou discordar. Agora há apenas destroços de algumas boas ideias por entre as crateras abertas por muitas péssimas ideias.

Nota 6. Quando a geringonça assinou os seus protocolos, todos disseram que o Orçamento de 2016 seria fácil de fazer e aprovar, mais complicado seria o de 2017. Pior ainda o de 2018. Como aqui a dificuldade é conjugar a palavra “fácil” quando recapitulamos a forma como se chegou a esta proposta de Orçamento do Estado e quando se imagina o que ainda poderá ser o seu debate na Assembleia, só nos resta aguardar as cenas dos próximos capítulos.

Nota 7. A antiga maioria ficou, por enquanto, muito aquém do que se esperava e se lhe exigia. Devia estar a dizer que era contra a reposição das 35 horas e que uma devolução tão rápida dos cortes salariais é má política, mas também ela parece com medo de desagradar aos funcionários públicos. Tal como devia insistir em reformas amigas do investimento, mesmo que a demagogia reinante condene tudo o que cheira a “rico” ou a “empresário”. Em vez disso tem estado demasiado calada, para não dizer mesmo estranhamente passiva. Há aqui uma luta de ideias entre modelos de desenvolvimento diferentes, e essa luta não se ganha com falta de comparência e silêncios envergonhados.

José Manuel Fernandes é publisher do Observador