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Foi divulgado este sábado o manifesto do movimento cívico “Direito a morrer com dignidade”, que pretende ser um primeiro passo na despenalização e regularização da morte assistida. Da lista de signatários destacam-se, entre outros, a ex-ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz e o antigo presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio. Mas há mais.

Entre as 112 personalidades que assinaram o documento, encontram-se artistas, cientistas e políticos de diferentes partidos. Sobrinho Simões, considerado um dos patologistas mais influentes do mundo, Pilar del Rio, Sampaio da Nóvoa, José Pacheco Pereira, Mariana Mortágua, Ana Zanatti e Manuel Luís Goucha são apenas alguns dos nomes que assinam o manifesto publicado na íntegra no jornal Expresso e no Público.

Ao Público, Laura Ferreira dos Santos, uma das fundadoras do movimento, criado oficialmente em novembro do ano passado no Porto, explicou que “o manifesto tem muito mais signatários, estes são apenas alguns dos VIP que o apoiam”. “Conseguimos ter pessoas de vários quadrantes e conhecidas dos portugueses. Assim, já não se pode dizer que [os apoiantes] são meia dúzia de radicais ou lunáticos. Estas pessoas são cultas, informadas, sabem que existem cuidados paliativos”, enfatizou a professora aposentada da Universidade do Minho.

A morte assistida, que inclui a eutanásia e o suicídio medicamente assistido, pretende dar resposta a um pedido feito por um doente (informado, consciente e reiterado) “em grande sofrimento e sem esperança de cura” que escolheu “antecipar ou abreviar” a sua morte. “É um direito do doente que sofre e a quem não resta outra alternativa, por ele tida como aceitável ou digna, para pôr termo ao seu sofrimento. É um último recurso, uma última liberdade, um último pedido que não se pode recusar a quem se sabe estar condenado. Nestas circunstâncias, a morte assistida é um ato compassivo e de beneficência”, garante o manifesto o “Direito a morrer com dignidade”.

O direito à vida faz parte do património ético da Humanidade e, como tal, está consagrado nas leis da República Portuguesa. O direito a morrer em paz e de acordo com os critérios de dignidade que cada um construiu ao longo da sua vida também tem de ser. É imperioso acabar com o sofrimento inútil e sem sentido, imposto em nome de convicções alheias. É urgente despenalizar e regulamentar a morte assistida”, conclui o documento. 

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