O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou neste domingo que a alteração ao acordo de venda da TAP garante que o Estado terá “uma palavra incontornável” em todas as opções estratégicas para a transportadora aérea. “Aquilo que era fundamental para nós era assegurar que todas as opções estratégicas para a TAP terão sempre uma palavra inquestionável e incontornável do Estado”, vincou o governante, acrescentando que o memorando celebrado, no sábado, com o consórcio privado Gateway garantirá sempre ao Estado uma posição maioritária.
O ministro manifestou “toda a disponibilidade para rapidamente esclarecer” as “muitas dúvidas” que surgiram basicamente dos partidos da direita, como disse Pedro Marques, em declarações à Lusa, à margem de uma visita à feira do Fumeiro de Vinhais, no distrito de Bragança. “Este é um acordo muito favorável para as nossas intenções enquanto Governo, mas sobretudo para o país e para a TAP”, sublinhou, defendendo que o Estado passa “a partir de agora a ter uma verdadeira parceria com acionista privado”.
“Sempre dissemos que devia existir um acionista privado pela necessidade de capitalizar a TAP e lhe dar mais força, mas que o Estado devia estar de uma maneira forte na empresa e passará assim a ser o maior acionista da empresa com 50 por cento do capital”, sustentou.
O acordo celebrado no sábado entre o Governo e o consórcio privado atual acionista maioritário da TAP estipula que o Estado fica com 50% do capital, o acionista privado terá 45 por cento, mais as ações que eventualmente não forem compradas pelos trabalhadores na Oferta Pública de Venda que existirá destinada aos trabalhadores.
A fatia destinada aos trabalhadores é de cinco por cento das ações e o ministro imagina que haverá trabalhadores a comprar “algumas ações, mas se, por absurdo, isso não acontecesse no máximo o Estado teria o mesmo número de ações que os acionistas privados”.
“E, portanto, está bem de ver que a parceria com os acionistas privados estaria assegurada e que as decisões, uma vez que estaríamos em equivalência de capital, teriam de ser tomadas pelas duas partes e nunca apenas por uma delas”, acrescentou.
“Como eu imagino que algumas ações sejam adquiridas pelos trabalhadores – é o normal neste tipo de processo – o Estado será o maior acionista da TAP no futuro”, reiterou. Pedro Marques insistiu que “o Estado terá sempre metade do capital da empresa e no Conselho de Administração, terá um conselho paritário, mas com voto de qualidade pela parte do Estado”.
O Governo quer que continuem a fazer parte do plano estratégico da TAP bases importante em Portugal, que se mantenha uma empresa portuguesa com trabalhadores portugueses, com voos para a diáspora, para a lusofonia ou para a América do Sul. “Este Governo afirmou claramente que esta era a opção para a TAP e com o acordo a que chegamos não pode haver nenhuma dúvida: nada acontecerá do ponto de vista estratégico que não tenha o acordo do Estado”, frisou.
Para o ministro, “essa é uma alteração importantíssima em relação à fase anterior de privatização em que os partidos da direita o que tinha feito na prática era vender a maioria do capital a acionistas privados, mas que daqui a dois anos poderiam comprar o resto das ações e o Estado ficaria com zero na TAP”.
O governante afirmou que o negócio vai custar ao Estado 1,9 milhões de euros, explicando que no fundo as ações que permitem que (o Estado) fique com 50 por cento do capital da TAP são devolvidas e o Estado devolve 1,9 milhões de euros dos 10 milhões que a empresa tinha pago pelas ações da companhia.
