O Tribunal de Luanda que julga, desde novembro, os 17 ativistas angolanos acusados de prepararem uma rebelião pretende ouvir o antigo primeiro-ministro Marcolino Moco como declarante, por este integrar uma lista de um suposto governo de salvação nacional.

O julgamento foi suspenso, de novo, a 27 de janeiro, porque as dezenas de elementos que compõem esta lista que circulou nas redes sociais em 2015, utilizada como prova contra os ativistas, não compareceram para testemunhar em tribunal, alegadamente por falta de notificação.

O caso volta segunda-feira à 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, em nova tentativa de reatamento do julgamento, prevista para as 9h, contando com sessões diárias até 12 de fevereiro.

Aquele tribunal fez, entretanto, saber que prevê ouvir 40 declarantes, nomeadamente Marcolino Moco, antigo primeiro-ministro de Angola (1992-1996) e que se tornou crítico do regime atual, mas também os políticos Ngola Kabango e Justino Pinto de Andrade, bem como o jornalista e ativista Rafael Marques.

Na lista deste suposto governo de salvação nacional, o nome de Marcolino Moco surge indicado para presidente do Tribunal Supremo de Angola, mas desconhece-se se estes já foram notificados pelo tribunal para prestarem declarações.

Esta lista foi elaborada e publicada nas redes sociais, como o próprio já admitiu publicamente, pelo jurista angolano Albano Pedro, que não está acusado neste processo, sendo composta por pessoas que supostamente iriam substituir o Governo legitimamente eleito, motivo pelo qual – tendo em conta a ausência dos restantes e para não atrasar o processo – a defesa apresentou um requerimento para que as audições fossem substituídas apenas pela auscultação do autor da mesma.

Os 17 ativistas – entre os quais duas jovens que aguardam em liberdade e os 15 que estiveram em prisão preventiva entre junho e dezembro – estão acusados, em coautoria, de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, entre outros crimes menores, incorrendo numa pena de três anos de cadeia.

O julgamento – em que 15 dos acusados passaram em dezembro a prisão domiciliária – tinha já sido suspenso a 12 de janeiro, pela falta de comparência destas testemunhas, tendo o tribunal de Luanda procedido a nova notificação destes declarantes, nesse período de duas semanas, mas voltou a ser suspenso a 25 de janeiro, o mesmo acontecendo dois dias depois.

Com alguns elementos a ouvir espalhados pelo país e até fora de Angola, e sem uma rede eficaz de correios, os advogados de defesa chegaram a propor, sem efeito, a notificação para prestar declarações recorrendo à publicação do nome dos elementos a ouvir em julgamento no diário estatal Jornal de Angola, para acelerar o processo.

A pretensão de ouvir apenas o autor da lista e não os integrantes por, alegadamente, estes não terem tido conhecimento da mesma antes da sua divulgação, também foi recusada pelo tribunal.

A lista propunha para Presidente da República José Julino Kalupeteka, o líder da seita religiosa “A Luz do Mundo”, que está a ser julgado no Huambo por confrontos mortais entre membros daquela igreja e polícias e que ainda não foi notificado.