Primeiro foram os partidos que suportam o Governo a dizerem que gostavam de ver mais neste Orçamento, como uma medida que substitua a descida da Taxa Social Única para trabalhadores com salários abaixo dos 600 euros ou a não subida dos impostos sobre os Produtos Petrolíferos e sobre os automóveis. Agora, há socialistas que criticam algumas medidas e as justificações dadas pelo Governo para as pôr em prática. A discussão em pormenor do documento vai trazer focos de discussão entre o Governo e os partidos à esquerda, isto porque uma coisa é a discussão e a votação na globalidade do documento, outra é a votação medida a medida. E há medidas que podem ter a aprovação comprometida.

BE, PCP e Verdes avisaram logo que há medidas no Orçamento com as quais não concordam e que por isso vão insistir na discussão em pormenor do documento. E o Governo fez questão de passar a mensagem no início desta semana que só aceitará alterações que sejam neutras orçamentalmente. Agora, aos partidos à esquerda, juntam-se dúvidas e críticas levantadas por deputados do PS sobre algumas medidas. Esta terça-feira, Sérgio Sousa Pinto, que foi dirigente do PS e que saiu por divergência com Costa quanto à estratégia de negociar os acordos de esquerda, criticou não só o aumento do imposto sobre os automóveis (ISV), como a maneira como os membros do Governo a estão a comunicar. No Facebook, Sousa Pinto defendeu que esta é uma medida que afeta a classe média e que não pode ser vendida como de justiça social:

SSP - ISV

Já no fim de semana, o deputado socialista Paulo Trigo Pereira, num artigo de apreciação ao Orçamento no Observador, tinha lamentado a não descida da Taxa Social Única e as regras de contratação mais apertadas para a função pública, duas das medidas que o Governo cedeu a Bruxelas à última hora. Escrevia Trigo Pereira: “Num orçamento que promove a justiça social e a requalificação do Estado só me desgosta a supressão da baixa da TSU para os trabalhadores de baixos rendimentos e a regra 2 saídas por 1 entrada que fará ainda diminuir os efetivos na administração, já com poucos recursos”.

Ora são exatamente estas medidas ou alternativas com o mesmo efeito que os partidos à esquerda do PS querem debater em pormenor na discussão que vai começar na Comissão de Orçamento e Finanças. A não redução da Taxa Social Única e o aumento do ISP são as pedras no sapato da esquerda.

As medidas que a esquerda quer debater

A descida da Taxa Social Única era uma das medidas que constava do programa do PS e que não merecia a simpatia dos partidos da esquerda. Contudo, PCP e BE acabariam por aceitá-la nos acordos, depois de dada a garantia por parte dos socialistas que a descida não teria impacto futuro na formação da pensão destes trabalhadores. Agora, os mesmos partidos querem uma alternativa que melhore o rendimento destas famílias, uma vez que não são atingidas por um alívio da sobretaxa (muitas até estão isentas de IRS). Na discussão na especialidade, o BE irá “procurar alternativas que possam cumprir o objetivo de repor rendimentos e ajudar os rendimentos das famílias mais pobres”, disse a deputada Mariana Mortágua, uma vez que a descida da taxa contributiva “era uma medida importante par repor rendimentos das famílias e trabalhadores mais pobres”.

Já o PCP e os Verdes têm uma alternativa que defendem há muito para valorizar o rendimento destas famílias: o aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros. Medida que irá acontecer, mas até ao final da legislatura.

Mas há mais. Nenhum dos três partidos aplaudiu, logo depois de apresentado o Orçamento do Estado, o aumento dos impostos indiretos, sobretudo o aumento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos. Até Os Verdes. Na altura, a deputada Heloísa Apolónia explicou que “é uma medida que gera preocupação, apesar de haver uma tendência para lhe associar uma dimensão ambiental, não podemos esquecer que há pessoas que utilizam o carro porque não têm a possibilidade de utilizar o transporte coletivo. Por isso dissemos que Os Verdes queriam trabalhar numa melhor mobilidade das pessoas e isso passa pelo transporte coletivo”. Mais: a deputada acabou por salientar o facto de Mário Centeno ter dito que “poderia rever o preço dessa medida caso o preço do petróleo aumentasse”.

Já o BE atribuiu a “excessiva carga de impostos nos combustíveis” à “pressão de Bruxelas” e o PCP garante que a “solução de agravamento de impostos indiretos, que recaem de forma generalizada sobre os portugueses, em particular o imposto dos combustíveis” marca as suas “preocupações” e os distancia “dessas opções”, segundo o líder parlamentar João Oliveira.

Além destas medidas, que serão discutidas de forma a encontrar alternativas, junta-se uma lista de temas que os três partidos prometeram que vão levar para a sala da Comissão de Orçamento e Finanças. Para já, são estas:

PCP

  • Congelamento do valor das propinas;
  • Gratuitidade dos manuais escolares;
  • Melhorias do subsídio social de desemprego;
  • Redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
  • Mas há outras com as quais não concordam como a “insuficiente tributação sobre o património imobiliário”, a “inexistência de uma resposta estrutural para a dívida”, o “não aumento real das pensões” e ainda “as restrições aos trabalhadores e serviços da administração pública”.

BE

  • Apoio a famílias mais vulneráveis – com uma alternativa para o aumento do rendimento das famílias mais pobres;
  • Redução dos custos energéticos para as famílias.

PEV

  • Reforço da mobilidade e dos transportes públicos;
  • Medidas para uma mais eficiente conservação da natureza;
  • Reforço da Educação
  • Investir mais nos cuidados primários de saúde;
  • Promover o investimento na cultura, como meio de criação de emprego, também.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, vai esta quarta-feira ao Parlamento para ser ouvido pela primeira vez sobre o Orçamento do Estado para 2016. O documento é depois discutido na semana seguinte, a 22 e a 23, no debate na generalidade, começando de seguida as audições com os ministros de cada área e o debate do documento medida a medida. A votação final é no dia 16 de março.