Se do lado das confederações sindicais a apreciação geral do Orçamento de Estado foi relativamente positiva (a UGT elogiou a sua “fortíssima componente social” e a CGTP falou de “um rumo um pouco diferente” face aos Orçamentos anteriores), do lado das confederações patronais o tom não podia ser mais diferente: o Orçamento “não favorece o investimento privado”, o que, receiam, pode ter efeitos negativos no crescimento económico e na diminuição do desemprego.

As críticas foram deixadas em comunicado conjunto, enviado à imprensa pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e pela Confederação do Turismo Português (CTP), que reuniram esta terça-feira com o primeiro-ministro para lhe manifestar “um conjunto de preocupações” que decorrem do projeto orçamental.

As preocupações das quatro organizações devem-se, sobretudo, ao aumento da carga fiscal em Portugal, através do aumento de impostos indiretos. A CAP, a CCP, a CIP e a CTTP afirmam que a carga fiscal e parafiscal prevista no Orçamento “atinge um novo máximo histórico em Portugal” e revela mais uma vez “falta de previsibilidade fiscal”, que consideram ser “um dos principais obstáculos ao investimento”.

O aumento da carga fiscal “assenta essencialmente nos impostos sobre o consumo, com especial peso do imposto sobre produtos petrolíferos, secundado pelo imposto sobre o tabaco”, dizem. Os representantes patronais receiam mesmo que o aumento dos impostos sobre produtos petrolíferos tenha “um forte impacto negativo para a economia em geral, incluindo as exportações” e lembram que estes impostos, por serem indiretos, não garantem que a receita prevista seja atingida.

Também o setor automóvel será “fustigado” com o aumento de impostos, defendem a CAP, CCP, CIP e CTTP, em particular com o aumento do Imposto sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC).

As confederações patronais, que sublinham ainda “os riscos inerentes à execução orçamental” — a materialização desses riscos “afetaria negativamente a confiança dos investidores internos e externos”, avisam —, criticam também a interrupção da descida gradual do IRS, a redução do alargamento de prazo de reporte de prejuízos das empresas e as medidas que incidem sobre a banca, que implicarão “um acréscimo de custos para as empresas” portuguesas e que dificultarão ainda mais os seus “custos de financiamentos”, já superiores às empresas internacionais com que concorrem.