Paulo Mota Pinto, o presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), afirmou em declarações aos jornalistas que o “reforço dos serviços em matéria de recursos humanos e materiais” é fundamental.
As declarações aconteceram à saída de uma audição à porta fechada com a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais e a comissão de Defesa, refere o jornal Público citando a agência Lusa.
Segundo os pareceres do conselho de fiscalização referentes à atuação dos serviços em 2014 e no primeiro semestre de 2015, não foram praticadas “formas de recolha de informação que violem a lei”. Estas conclusões são contrárias ao que os antigos responsáveis dos serviços têm vindo a afirmar no julgamento do caso das secretas, em relação às escutas telefónicas ou ao acesso a dados das chamadas.
O caso em julgamento diz respeito a um período anterior ao que foi analisado nos pareceres entregues esta quarta-feira na Assembleia da República, frisou Paulo Mota Pinto.
“Os serviços estão numa fase de intensificação da sua atividade e de consolidação, [o parecer] afasta-se de qualquer conclusão desse tipo, reportada aos anos de 2008 e 2009”, afirmou.
Os serviços de informações “cumpriram os objetivos a que se propunham para o referido ano, designadamente, quanto às orientações traçadas pelo Conselho Superior de Informações, não se tendo registado casos ou podido obter informações sobre a existência de atividades ilegais ou irregulares no âmbito do SIRP”, em relação ao parecer relativo ao primeiro semestre de 2015, segundo cita o mesmo jornal.
O conselho de fiscalização já tinha afirmado igualmente que não registou informações sobre atividades ilegais ou irregulares nas secretas, no parecer relativo a 2014.
É “imperiosa uma nítida assunção de consciência ética por parte de todos” para que se “constitua uma sólida barreira que impeça possíveis condutas violadoras da lei”, recomenda a fiscalização das secretas no parecer.
