Manuel Braga da Cruz, ex-reitor da Universidade Católica Portuguesa, acredita que o Parlamento mostrou “precipitação legislativa” quando decidiu eliminar as taxas moderadoras aplicadas à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e aprovar a nova lei que permite a adoção por casais do mesmo género. Um “vanguardismo legislativo” que, teme o sociólogo, pode estender-se “a outras matérias, nomeadamente à questão da eutanásia”.

Em entrevista à Rádio Renascença, Braga da Cruz, que foi um dos subscritores da iniciativa legislativa de cidadãos que introduziu a discussão sobre as taxas moderadoras no aborto, criticou a falta de respeito que a aliança de esquerda demonstrou pelo Presidente da República e desconsideração pela participação dos cidadãos na política. “Lamento, sinceramente, que o Parlamento tenha tomado de uma forma tão apressada e pouco ponderada esta decisão“.

Referindo-se concretamente à eliminação das taxas moderadoras na IVG, o sociólogo lembrou que a iniciativa legislativa cidadã que esteve na base da lei desenhada pelo Executivo PSD/CDS foi assinada por quase “50 mil subscritores”. E, por isso, merecia outro respeito do Parlamento. “Ao desconsiderar desta forma uma iniciativa de cidadãos tão alargada e tão significativa não se está a estimular a participação dos cidadãos na vida política“, atirou Braga da Cruz.

Para o ex-reitor da Universidade Católica as alterações propostas à lei do aborto não iam “alterar significativamente a lei”. Antes, melhorá-la, “introduzindo a noção do aconselhamento às mulheres grávidas com vontade de abortar e, em segundo lugar, pretendia que o aborto deixasse de ser promovido, estimulado pelo próprio Estado“. “Lamento esta decisão, pelo seu caráter apressado e por não ter dado a devida atenção às muito pertinentes observações que o Sr. Presidente da República entendeu formular”, atirou o sociólogo.

Depois da adoção gay e do aborto, o Parlamento pode, em breve, discutir a legalização da eutanásia. O tema está na agenda política e, por isso mesmo, Braga da Cruz avisa: “Tenho o maior receio que esta precipitação, este vanguardismo legislativo se venha a estender a outras matérias, nomeadamente à questão da eutanásia, que é de uma delicadeza enorme e que pode abrir a porta a uma insegurança generalizada dos cidadãos face aos cuidados de saúde. (…) Tal como tem vindo a ser apresentada, suscita as maiores apreensões e os maiores receios”.

“Quer a questão do aborto, quer a questão da adopção, quer a questão que se anuncia da eutanásia são questões extremamente sensíveis, são questões que mexem no mais profundo dos valores da sociedade e que deviam merecer outra ponderação, outro cuidado ao Parlamento. Creio que o Parlamento não saiu dignificado desta decisão, pela forma e pelo conteúdo da decisão, e faço votos para, casos como estes, não venham a repetir-se na vida politica portuguesa”, resumiu o sociólogo.