O embaixador da Dinamarca afirmou na Assembleia da República que aplicar os mesmos princípios aos requerentes de asilo e aos cidadãos dinamarqueses, ou seja, confiscar valores superiores a 1300 euros em troca de apoios do Estado, é uma questão de “igualdade”. “Não aplicar o mesmo princípio, isso sim, seria discriminação”, assegurou o representante em Lisboa da Dinamarca. Deputados portugueses confrontaram o diplomata com a tomada de posição individual do país, em vez de optar pela busca conjunta na União Europeia de soluções abrangentes.
Regina Bastos, presidente da Comissão de Assuntos Europeus, começou a sessão por dizer que é pouco habitual um embaixador dirigir-se aos deputados no Parlamento, mas que o embaixador da Dinamarca aceitou o convite feito através do requerimento do PS para vir à Assembleia da República explicar a polémica medida aprovada recentemente no país, onde os refugiados são confiscados caso tenham bens superiores a 1.300 euros. O deputado socialistas Vitalino Canas afirmou que a Dinamarca é uma “democracia avançada” e que está na “linha da frente de avanços civilizacionais”, mas condenou a tendência de “adotar medidas avulsas e isoladas” para resolver a crise dos refugiados.
O embaixador Michael Suhr exprimiu-se em português e afirmou que, face às soluções “não suficientes” por parte da União Europeia, o Governo dinamarquês teve de agir e “assume a sua responsabilidade”. O diplomata explicou então que quando um cidadão dinamarquês pede apoio ao Estado, caso tenha bens superiores a 1300 euros, estes lhe são confiscados para subsidiar o apoio do Estado e que, por isso, o mesmo princípio se aplica aos refugiados que procuram asilo na Dinamarca. “É uma questão de como se constrói o Estado Social”, afirmou o embaixador, referindo que, na Dinamarca, uma família de refugiados com dois adultos e duas crianças tem direito a casa e a um subsídio de 1150 euros, assim como acesso a um programa de três anos que inclui cursos de línguas e cursos de formação profissional.
O embaixador assegurou que objetos com valor sentimental não são abrangidos pela lei e que para que aconteça um confisco a quem pede asilo, a polícia tem de pedir um parecer ao Tribunal e a pessoa pode ainda recorrer caso seja confiscada. O diplomata aproveitou para lembrar que a Dinamarca é o terceiro país da União Europeia que mais contribui para a ajuda humanitária – tendo em conta o PIB do país – e que tem recebido refugiados há centenas de anos, incluindo refugiados portugueses durante a ditadura. Michael Suhr afirmou ainda que a Dinamarca tem contribuído para os esforços no terreno nesta crise dos refugiados, lembrando o contributo e apoio que o país deu ao acordo com a Turquia.
Pedro Mota Soares, deputado do CDS, disse que Portugal ficou “chocado” com estas novas regras na Dinamarca. “A Dinamarca é um país amigo de Portugal. Exatamente por ser um país amigo é que dizemos que os valores da não discriminação, não podem ser postos em causa”, afirmou o centrista. Já Isabel Pires, deputada do Bloco de Esquerda disse que estas e outras medidas adotadas por países europeus têm “laivos discriminatórios graves” e que os bens de um refugiado “não são comparáveis aos que têm um português ou um dinamarquês”.
Para além desta medida de confisco de bens, a Dinamarca aprovou ainda no novo pacote de leis sobre asilo que um refugiado deve esperar três anos para trazer a sua família para o país, uma medida que os juristas dinamarquesas consideraram obedecer a todas as convenções de direitos humanos de que o país é signatário. Todas as forças do Parlamento português aprovaram um voto de condenação a esta medida.
