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A Comissão Europeia vai disponibilizar ao Estado português já para a semana as verbas que dizem respeito aos 26 refugiados – seis mil euros por cada um, num total de 156 mil euros. A ministra revelou na quarta-feira que até agora tinha sido o SEF a adiantar o dinheiro para o alojamento e alimentação das pessoas que chegaram a Portugal vindas de centros de acolhimento na Grécia ou em Itália. A Comissão argumenta que até agora “não estavam reunidas as condições legais” necessárias para disponibilizar este dinheiro.

Dando conta da evolução do acolhimento de refugiados no país, Constança Urbano de Sousa, ministra da Administração Interna, afirmou perante a comissão de Assuntos Europeus na quarta-feira que as verbas para os alojamento e alimentação dos refugiados estavam a ser adiantadas pelo SEF, um esforço orçamental que se prevê que aumente, já que Portugal tem 90 pedidos de asilo em espera de pessoas a quem já foi dado o estatuto de refugiado nos centros de acolhimento na Grécia e em Itália. “A Comissão deveria fazer a sua parte, ao menos transferir o dinheiro”, afirmou então Urbano de Sousa.

Contactada pelo Observador, a Comissão Europeia garante que a transferência das verbas devidas a Portugal pelo acolhimento de 26 refugiados, ou seja, 156 mil euros, vai acontecer já para a semana. “A transferência terá lugar na próxima semana.   Comissão aplica as regras, tal como previsto nos termos da legislação da UE para transferências orçamentais, quando estiverem reunidas as condições legais – o que não era o caso em Portugal até muito recentemente”, argumentou a Comissão Europeia em resposta oficial.

A instituição lembra ainda que Portugal se comprometeu a receber cerca de 3 mil pessoas e que “não ter recebido fundos não é uma razão válida para não cumprir com a obrigação legal de Portugal (ou de outros países) para reinstalar refugiados oriundos de Itália e da Grécia, ao abrigo das duas decisões do Conselho”. A Comissão Europeia enviou esta semana uma carta para os vários Estados-membros para lembrar a importância do acolhimento dos refugiados e da participação no sistema de recolocação de pessoas que estão nos centros de acolhimento na Grécia e em Itália.

Ainda na audição, a ministra deu conta do desaparecimento de 10 refugiados na Grécia que seriam encaminhados para Portugal esta semana. “Os centros de acolhimento não são centros de detenção e as pessoas prosseguem o seu projeto migratório”, afirmou Constança Urbano de Sousa, justificando assim o desaparecimento dos refugiados que estava previsto que viessem para Portugal.

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