O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, admite aumentar o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) ao longo do ano se houver “outra redução significativa” do preço do petróleo.

O governante, que falava esta quinta-feira à margem de uma conferência sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2016 organizada em Lisboa pela consultora PricewaterhouseCoopers e pela Universidade Católica Portuguesa, disse que poderia “ponderar outro aumento do ISP”, caso o preço do petróleo desça.

“Se houvesse outra redução significativa do preço dos combustíveis, acho que teria de se ponderar outro aumento do ISP”, afirmou Rocha Andrade, acrescentando que “o imposto nos combustíveis serve para manter o desincentivo à utilização do veículo individual de transporte ou um incentivo à utilização de veículos mais eficiente”.

Para o secretário de Estado, “da mesma maneira que será possível aliviar o ISP se o preço dos combustíveis aumentar, também se deve dizer que será até desejável ponderar um outro aumento se muito significativamente o preço dos combustíveis se reduzir”.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016), apresentada a 5 de fevereiro, o Governo pretende aumentar o ISP em seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário.

Os objetivos da medida, de acordo com o Governo, são “corrigir a perda de receita fiscal, resultante da diminuição da cotação internacional” e também anular “os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público”.

A medida já constava do esboço orçamental, apresentado a 22 de janeiro, mas com um desenho diferente: na apresentação deste documento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou um aumento do ISP de quatro cêntimos no gasóleo e de cinco cêntimos na gasolina em 2016, valores que, entretanto, foram revistos em alta.

Dedução por filho não será inferior a 550 euros

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu ainda que a dedução fixa por filho atribuída em sede de IRS não será inferior a 550 euros e que os trabalhos técnicos em curso asseguram que o valor será superior.

“Quando se fez o OE 2016, e tendo-se consciência de que o calendário da apresentação da proposta de lei não era compatível com a conclusão das simulações, fez-se para a dedução fixa uma avaliação o mais conservadora possível e fixou-se esse valor nos 550 euros, tendo-se a noção nesse momento de que esse valor não iria descer”, disse Fernando Rocha Andrade.

O governante acrescentou que os trabalhos técnicos que o Ministério das Finanças está a desenvolver permitem garantir desde já que o valor da dedução fixa por filho será superior aos 550 euros, embora não se tenha comprometido com nenhum montante.

“A continuação dos trabalhos que temos feito assegura-nos que [a dedução fixa por filho] irá subir num valor que não vou neste momento revelar porque ainda não o temos certo, mas que levaremos à Assembleia da República como um valor que garante a neutralidade fiscal”, reiterou.

Segundo esclareceu o secretário de Estado, o objetivo é que o valor final da dedução fixa por filho possa garantir que “o rendimento que deixa de ser atribuído aos contribuintes pela revogação do quociente familiar continua a ser devolvido aos contribuintes exatamente no mesmo montante global através das deduções fixas”, que o Governo considera serem “uma forma mais justa de fazer essa devolução de rendimentos”.

Rocha Andrade adiantou também que “antes de se tomar uma decisão, o parlamento conhecerá os dados técnicos que fundamentam o valor que assegure a neutralidade fiscal”, sublinhando que “o valor definitivo da dedução fixa por filho será conhecido pelo parlamento ainda durante este processo orçamental”.

Na proposta de lei do OE 2016, o Governo pretendia eliminar o quociente familiar em sede de IRS e aumentar as deduções fixas por filho e por ascendente a cargo, as quais já estão previstas no código do imposto.