O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, afirmou esta sexta-feira que o imposto sucessório sobre heranças de elevado valor está em estudo pelo Governo mas afastou a possibilidade de tributar doações já efetuadas. Na sua página de Facebook foi mais longe e disse que taxar é “um barbarismo” que não entra na sua linguagem.

As reações de Rocha Andrade a uma entrevista polémica ao Jornal de Negócios sucederam-se esta sexta-feira. No debate quinzenal no Parlamento, António Costa foi questionado pelo CDS pelo facto de o seu subordinado ter admitido taxar doações já feitas. Mal o debate acabou, Rocha Andrade entendeu dar esclarecimentos aos jornalistas e duas horas depois recorreu às redes sociais.

No Facebook escreveu que o facto de o CDS ter mencionar o título não o aborreceu particularmente, o que o aborreceu foi que se tenha dito que ele iria “taxar” as heranças. “Quem me conhece sabe que acho que a palavra taxar é um barbarismo que não entra na minha linguagem”, escreveu.

No debate quinzenal, Nuno Magalhães citou uma entrevista em que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao Jornal de Negócios afirmava que taxar doações está em aberto, mas o próprio, logo a seguir, queixou-se de ter as suas declarações adulteradas: “O deputado Nuno Magalhães, não sei se por forretice ou por qualquer outra razão, divulgou uma síntese de uma entrevista que dei, contendo uma expressão que não é minha”, contrapôs.

Fernando Rocha Andrade acusou depois o líder parlamentar do CDS-PP de ter cometido “um descuido com a verdade”. “O imposto sucessório, que está no programa do Governo, vai ser estudado ao longo deste ano. Vai ser estudado nos moldes em que se encontra previsto no programa do Governo, ou seja, trata-se de uma forma de tributar as heranças de grande valor”, salientou. Questionado se o imposto sucessório poderá atingir doações já feitas, Fernando Rocha Andrade reagiu: “Como é evidente não se trata de tributar as doações já feitas”.

Fernando Rocha Andrade afirmou em seguida que, na mais recente entrevista que concedeu, lhe perguntaram, “tendo em conta as (aparentemente) operações já realizadas entretanto, ou a realizar, sobre os patrimónios que existem, se esses mesmos patrimónios estavam a salvo”.

“Respondi que, como ignorava quer essas operações, quer os futuros contornos do imposto sucessório, não podia dizer se essas referidas operações punham ou não os patrimónios a salvo. Essa é uma questão para as consultoras analisarem depois de se conhecer o exato contorno do imposto sucessório que está em estudo”, justificou o secretário dos Assuntos Fiscais.

No debate quinzenal, o próprio António Costa tinha reiterado o mesmo em resposta ao CDS. Admitiu que o assunto está a ser estudado, mas não tinha sido assim taxativo quanto à não tributação reatroativa.