O ministro do Trabalho e da Segurança Social recusou esta tarde estar a preparar medidas suplementares às apresentadas no Orçamento do Estado para 2016. Vieira da Silva diz que as propostas que quer levar a cabo estão “todas identificadas”. “Não estou a preparar nenhum plano B”, garantiu.

Depois da decisão do Eurogrupo, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu que não está a preparar medidas extra ao Orçamento do Estado. Questionado pelos deputados da oposição, Vieira da Silva respondeu: “As medidas que temos previstas estão no Orçamento, todas elas identificadas. Não estou a preparar nenhum plano B”, disse na audição sobre o Orçamento para 2016.

Durante a audição no Parlamento, o ministro teve debates acesos com a oposição divididos entre quatro temas: atualização das pensões mínimas e suspensão da reforma antecipada com o CDS e números das contribuições e quotizações e impacto dos juros no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) com o PSD.

No que toca às reformas antecipadas, o deputado do CDS, Filipe Lobo, d’Ávila garantiu que vai pedir a “reapreciação” do diploma que congela as reformas antecipadas para quem tem menos de 60 anos e 40 anos de descontos. O diploma é apenas aprovado pelo Governo e foi decidido, de acordo com o ministro, para travar cortes nas pensões destas pessoas que poderiam chegar a 50% a 60%.

Perante esta crítica dos centristas, Vieira da Silva acusou o anterior Governo de ter deixado uma “armadilha social” a estas pessoas. “Não é um regime de reformas antecipadas, é uma verdadeira armadilha social. O senhor deputado acha que uma pessoa com 55 anos – e que tem de ter 30 anos de descontos – merece ter uma pensão de 176 euros? Impedir que isso seja possível é paternalismo?”, questionou.

Já no que toca às pensões mínimas, o deputado do CDS insistiu na ideia que o atual Governo não atualiza as pensões ao nível da taxa de inflação e que isso penaliza as “pensões mínimas, sociais e rurais em 1,1%”. A resposta foi dada pelo ministro, mas também pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim que acusou o Governo anterior de ter apenas aumentado 35% das pensões mínima.

Já quanto à discussão mais prolongada sobre o aumento das contribuições à Segurança Social, o ministro insistiu na ideia que o aumento de 5,7% das contribuições e quotizações é um número possível de alcançar uma vez que está em linha com o crescimento de 5% que tem vindo a ser verificado a que acresce o valor de medidas de combate à fraude contributiva (Ver aqui a notícia sobre o plano de combate à fraude). No que respeito ao FEFSS, Vieira da Silva insiste que o aumento dos juros não terá impacto.

Ainda durante a audição sobre o Orçamento para 2016, a secretária de Estado disse ainda que o Governo vai avaliar o subsídio de desemprego para empresários em nome individual uma vez que a medida “está desadequada”, porque só estão registados “604 beneficiários”.