O Bloco de Esquerda volta na terça-feira a defender o regresso da fiscalização da qualidade do ar interior e das auditorias à presença de bactérias do género ‘legionella’, como estava previsto num decreto de 2006, abandonado em 2014.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) propõe num projeto de resolução que “a Assembleia da República recomende ao Governo a reintrodução das auditorias de qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de legionella”, tal como previsto no decreto lei de abril de 2006.

O projeto de resolução, da autoria de vários deputados do Bloco de Esquerda, vai estar em apreciação na terça-feira na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

O decreto lei de 2006 referia que, “em edifícios com sistemas de climatização em que haja produção de aerossóis, nomeadamente onde haja torres de arrefecimento ou humidificadores por água líquida, ou com sistemas de água quente para chuveiros onde a temperatura de armazenamento seja inferior a 60ºC, as auditorias da QAI [qualidade do ar interior] incluem também a pesquisa da presença de colónias de legionella”, especifica o BE.

Até dezembro de 2013, as auditorias à qualidade do ar interior e a certificação energética dos edifícios no caso de escolas, centros desportivos, infantários, centros de idosos, hospitais e clínicas eram feitas de dois em dois anos, continua a proposta. No caso de estabelecimentos como os comerciais, de turismo, de transportes, culturais ou de escritórios, as auditorias era realizadas a cada três anos.

O ano de 2014 “foi, com efeito, o primeiro ano sem as auditorias obrigatórias, pelo que o problema apenas se agravará no futuro”, defende a proposta do BE, que recorda o caso de Vila Franca de Xira e argumenta com “as ameaças à saúde pública [que] impõem uma avaliação profunda e uma revisão da legislação da qualidade do ar”.

Assim, “um primeiro passo nesse caminho terá que ser a reintrodução de auditorias obrigatórias e periódicas a edifícios de serviços com climatização”, conclui. O BE já tinha apresentado uma proposta semelhante, mas que foi rejeitada em dezembro de 2014 com os votos contra de PSD e CDS-PP.

Entre 2004 e 2013, segundo dados do Programa de Vigilância Epidemiológica Integrada da Doença do Legionário citados pelo BE, registaram-se 962 casos e 86 mortes provocadas por Legionella em Portugal. Em novembro de 2014, em Vila Franca de Xira, um surto de Legionella provocou 375 casos, registando-se 12 mortes, o terceiro maior caso a nível mundial com origem num sistema de refrigeração instalado no exterior.