A Constituição da República portuguesa faz este ano 40 anos e o gabinete do Presidente da Assembleia está a preparar uma comemoração “abrangente” para assinalar a data redonda. Uma das propostas de Ferro Rodrigues, apresentada na semana passada à conferência de líderes parlamentares, é a atribuição do título de deputados honorários aos mais de 150 deputados da Assembleia Constituinte ainda vivos – um título previsto desde sempre no estatuto dos deputados mas até hoje nunca usado.
A proposta foi feita na última quarta-feira na reunião da conferência de líderes, altura em que o Presidente da Assembleia da República informou que o seu gabinete estava a articular com os serviços do Parlamento e com a Presidência da República a preparação de um programa de comemorações “que se pretende abrangente”. Para além da atribuição do título de deputados honorários, em cima da mesa está ainda a proposta de realizar debates temáticos com a presença de nomes como o constitucionalista Jorge Miranda e a politóloga Marina Costa Lobo, assim como a ideia de realizar uma exposição, e de distribuir exemplares do documento fundamental.
O título de deputado honorário está previsto desde sempre no artigo 29º do estatuto dos deputados. Segundo se lê na regulamentação, o título é “atribuído por deliberação do plenário, sob proposta fundamentada subscrita por um quarto dos deputados em exercício de funções, aos deputados que, por relevantes serviços prestados na defesa da instituição parlamentar, tenham contribuído decisivamente para a sua dignificação e prestígio”. Embora esteja previsto nos estatutos, o título nunca foi atribuído a ninguém.
Foram deputados da Constituinte nomes como Manuel Alegre, António Barbosa de Melo, Ângelo Correia, Jorge Miranda, Carlos Brito, Diogo Freitas do Amaral, Jerónimo de Sousa, Francisco Pinto Balsemão, Mário Soares, Mota Amaral, Jaime Gama ou Miranda Calha.
A Constituição da República Portuguesa de 1976 foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras legislativas realizadas em Portugal no período democrático, em 25 de abril de 1975, um ano depois da revolução. Foi a 2 de abril de 1976 que os deputados terminaram a elaboração do texto e o sujeitaram a aprovação, tendo a Constituição entrado formalmente em vigor a 25 de abril de 1976.
