O calendário é apertado mas o Presidente da Assembleia da República está intransigente: os prazos estipulados para a discussão e redação final do Orçamento do Estado para 2016 são para cumprir de modo a o documento entrar em vigor no mais curto prazo possível. Mas este sprint já está a motivar queixas nos próprios serviços da Assembleia da República, que temem não ter tempo para proceder à redação final do texto, alegando que ao encurtarem o prazo legal previsto podem mesmo vir a “comprometer a qualidade do trabalho”.

A questão foi levantada na última reunião da conferência de líderes parlamentares, na quarta-feira, com Eduardo Ferro Rodrigues a informar que tinha recebido queixas dos serviços da Assembleia da República devido ao calendário previsto para o Orçamento do Estado. É que, como lembraram os recursos humanos da Assembleia, o regimento prevê um prazo legal de 10 dias para a redação final do texto do Orçamento do Estado mas, este ano, os serviços da Assembleia apenas terão “quatro dias úteis” para realizar essa tarefa.

Em causa está o facto de estarem agendados dois debates plenários para os dia 22 e 23 de março, precisamente na semana em que os serviços da Assembleia estarão ocupados com a redação final do texto. Isto, segundo alertaram os serviços, “desvia os recursos humanos da redação final para o apoio a essas sessões plenárias, comprometendo a qualidade do trabalho”, lê-se na ata da conferência de líderes.

O Orçamento do Estado deverá ser aprovado em votação final global no dia 16 de março, depois de ter passado pela fase de discussão na generalidade (debates marcados para 22 e 23 de fevereiro) e de debate minucioso na especialidade. Depois da aprovação resta aos serviços parlamentares procederem à redação final, para depois o documento ser enviado para Belém para promulgação. A ideia, segundo ficou decidido numa conferência de líderes do final de janeiro, é o Orçamento entrar em vigor a 1 de abril.

“A redação final é um processo complexo em que o texto final não vem feito da comissão, tendo que ser elaborado em decorrência das propostas de alteração aprovadas e em que existe uma prática de envio prévio do projeto de decreto ao Governo antes do envio à Comissão”, continua a ler-se.

Ferro Rodrigues, no entanto, mostrou-se irredutível, considerando que, “estando os prazos já muito comprimidos, não seria possível fazer alterações neste ponto”. Perante a questão dos plenários agendados para os dias em que os serviços estarão ocupados com a redação do Orçamento, Ferro propôs que se mantivessem as sessões mas com a ressalva de não implicarem processo legislativo, apenas declarações políticas ou agendamentos similares.