A Deco entregou aos grupos parlamentares, Governo e Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) uma denúncia relativamente à demora na ligação do fornecimento de gás e eletricidade nas habitações e exigiu que seja estabelecido um prazo máximo.

Em declarações à agência Lusa, Carolina Gouveia, jurista do Gabinete de Apoio ao Consumidor (GAC), adiantou que no terceiro trimestre de 2015 e no início deste ano, a Deco recebeu dezenas de reclamações relativamente à demora na ligação do fornecimento de gás e eletricidade na sua nova morada.

“Já fizemos uma denúncia junto dos grupos parlamentares, do secretário de Estado da Economia e da ERSE para que exista um prazo máximo para fazer a ligação daqueles serviços após a formalização do contrato. Hoje em dia não existe nenhum prazo para o gás, nem para a eletricidade”, adiantou.

Carolina Gouveia lembrou que no caso da água existe um prazo de cinco dias úteis para a ligação após formalização do contrato e acrescentou que, relativamente a este serviço, não há reclamações.

“O que nós queremos é que exista, tal como na água, um prazo máximo para a ligação para o gás e eletricidade”, disse.

A jurista da Deco explicou que as queixas não são muitas (menos de cem), mas são muito graves, uma vez que é “inadmissível uma espera de meses para a ligação de um serviço como o gás ou a eletricidade”.

“Tivemos casos em que as pessoas adiaram a mudança e estiveram a pagar uma renda de uma casa porque não se podiam mudar. Não estamos a falar de uma demora de dez dias, chegam a ser meses sem resposta das entidades. Muitas vezes vão empurrando o assunto de empresa para empresa”, indicou.

Carolina Gouveia contou que o consumidor atualmente pode fazer contrato do gás ou luz com várias empresas, mas depois a responsabilidade da ligação é no caso da eletricidade da EDP distribuição.

“No caso do gás depende da zona de residência, mas quase sempre é de empresas dentro do grupo Galp”, disse.

De acordo com a jurista, perante uma situação destas, o consumidor deve apresentar queixa no livro de reclamações e reencaminha a queixa para a DECO, que entra em contacto com as empresas, passando a tratar o caso com caráter urgente.

“Estamos a falar de serviços públicos essenciais. É inadmissível que as pessoas fiquem meses sem usufruir das suas casas por causa de uma ligação de gás ou eletricidade”, concluiu.