A defesa dos ativistas angolanos acusados da preparação de uma rebelião entregou hoje no tribunal de Luanda um requerimento para a libertação dos jovens, sob termo de identidade e residência, o que espera poder acontecer já na quinta-feira.
A posição foi transmitida hoje à Lusa pelo advogado Walter Tondela, que juntamente com Luís Nascimento assume a defesa de 10 dos 15 ativistas em prisão domiciliária desde dezembro (depois de seis meses em prisão preventiva), no âmbito da revisão das medidas de coação.
“Cumprem-se 60 dias [prazo legal de revisão] e hoje mesmo demos entrada com o pedido de reapreciação da medida de coação aplicada aos réus, requerendo que o tribunal decida pela liberdade provisória, com termo de identidade e residência. Com pagamento da caução na pior hipótese”, explicou à Lusa Walter Tondela.
De acordo com o advogado, o tribunal poderá pronunciar-se sobre este requerimento durante o dia de quinta-feira, para que eventuais novas medidas de coação entrem em vigor no dia 18 de fevereiro, quinta-feira.
Dos 17 réus neste processo, que envolve acusações em julgamento no tribunal de Luanda desde novembro de preparação de rebelião e atentado contra o Presidente angolano, 15 estiveram em prisão preventiva entre junho e 18 de dezembro, data em que as medidas de coação foram revistas e passaram a prisão domiciliária. Outras duas jovens permanecem em liberdade.
“Se não houver deferimento do tribunal, então vamos ter de recorrer, porque os réus cumpriram rigorosamente esta prisão domiciliária, porque a medida que mais os favorece é a liberdade provisória. Esperamos que seja possível já na quinta-feira”, disse Walter Tondela.
Este pedido aplica-se aos 15 réus, mas, a ter deferimento, não beneficiará o réu Nito Alves, condenado entretanto, sumariamente, a seis meses de prisão por injúrias em tribunal, durante o julgamento, pelo que regressou à prisão na semana passada.
O julgamento destes 17 jovens ativistas decorre na 14.ª Secção do Tribunal de Luanda desde novembro, mas tem enfrentado sucessivos adiamentos devido à não comparência de grande parte dos cerca de 50 declarantes arrolados.
A próxima sessão está agendada para 23 de fevereiro.
