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Orçamento do Estado

Depois da errata, a nota explicativa ao orçamento. Despesas com pessoal corrigidas em baixa

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É mais uma correção à proposta orçamental, desta vez sob a forma de nota explicativa. As despesas com pessoal baixam 300 milhões e as prestações sociais recuam quase o mesmo. Défice fica na mesma.

ANDRÉ KOSTERS/LUSA

Depois da errata de 46 páginas veio a nota explicativa. O Ministério das Finanças voltou a corrigir os números da proposta de Orçamento de Estado de 2016. Desta vez são apenas duas páginas e trazem esclarecimentos sobre a evolução de variáveis macroeconómicas e rubricas orçamentais, em resposta a dúvidas levantadas pelas entidades independentes: o Conselho de Finanças Públicas e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento.

As despesas com pessoal são revistas em baixa, as contribuições sociais e as prestações sociais também. O efeito no saldo é nulo. O défice em contabilidade nacional fica na mesma: 4.125 milhões de euros, uma meta que equivale 2,2% do Produto Interno Bruto em 2016.

Uma das questões foi o inexplicável aumento da despesa com pessoal da ordem dos 300 milhões de euros, uma dúvida que tinha sido precisamente levantada pela UTAO.

A correção retirou 300 milhões de euros a esta rubrica, cujo valor estaria empolado pela contabilização das contribuições das entidades públicas para a Caixa Geral de Aposentações, avança o Diário Económico. Segundo o jornal, as entidades não fazem estas contribuições, apenas os funcionários contribuem para a CGA, mas a contabilidade nacional atribui um valor a essas contribuições e terá sido nesta conta que foi feito o erro.

A nota do Ministério das Finanças refere que com esta alteração, as despesas com pessoal devem subir 1,8%, o que representa mais 357 milhões de euros. Já as contribuições sociais devem crescer 3,1%, menos 664 milhões de euros que o previsto.

As Finanças explicam ainda que as “contribuições sociais imputadas dos empregadores representam a contrapartida das prestações sociais pagas diretamente pelos empregadores (estando inscritas quer como despesas com pessoal quer como prestações sociais propriamente ditas)”.

A UTAO tinha já alertado para grandes diferenças nas contas da despesa pública que não faziam sentido com a informação disponível. Segundo os técnicos do Parlamento, do Esboço para o Orçamento o Governo passou a prever mais 300 milhões de euros de gastos com despesas com pessoal quando foi anunciada uma redução de 10 mil funcionários e uma poupança de 100 milhões de euros.

“As despesas com pessoal são revistas em alta face ao Esboço do Orçamento para 2016 em 0,3 mil milhões de euros. No entanto, neste domínio, entre o Esboço do Orçamento do Estado para 2016 e o Orçamento do Estado para 2016 foi anunciada uma alteração que apontaria para uma poupança de despesas com pessoal e, portanto, para uma variação de sentido contrário”, sublinham os técnicos.

Consumo intermédio e dívida

A nota sublinha ainda que o crescimento dos consumos intermédios previsto na proposta do OE, ao contrário do que tinha sido indicado, é explicado por uma reserva orçamental de 454 milhões de euros e pelo aumento de 436 milhões de euros nos gastos com as parcerias público privadas (PPP) em contabilidade nacional. Sem estes dois efeitos, o consumo intermédio fica ao mesmo nível do ano passado, garantem as Finanças.

Ainda uma ressalva para uma previsão mais prudente da redução prevista para a dívida pública que deverá situar-se em 127,7%, contra a estimativa de 126% do PIB no esboço orçamental que considerava uma receita com a venda de ativos que permitiria uma maior amortização do empréstimo ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Sem explicar que operação seria essa, o Ministério das Finanças admite ainda fazer uma amortização deste financiamento em 2016.

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