O número de novas reformas na administração pública caiu 59% no ano passado, de acordo com dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) citados pelo Jornal Público. A queda acentuada nos novos aposentados é uma das explicações para o facto das novas entradas nos quadros do Estado terem ultrapassado as saídas definitivas no ano passado.
Segundo a síntese estatística do emprego público, divulgada na terça-feira, o número de empregos no Estado aumentou no ano passado, cerca de 0,4%, contra a tendência dos últimos anos. No final de 2015, o número de funcionários públicos ascendia a 658.565.
O esforço de redução de emprego público tem sido concretizado, sobretudo pela regra que limitou cada entrada no Estado a duas saídas por via da reforma.
Ainda este ano, durante a apresentação da proposta de Orçamento do Estado, o ministro das Finanças referiu a intenção de aplicar esta regra para cumprir um dos compromissos adicionais assumidos por Portugal junto da Comissão Europeia. Segundo Mário Centeno, a “rotação do emprego” público deverá permitir uma poupança de 100 milhões de euros que resultaria da redução líquida de cerca de 10 mil funcionários públicos. Esta conta tem por base uma previsão de 20 mil novas reformas no Estado este ano.
No entanto, e segundo os dados do emprego público, no ano passado reformaram-se apenas 6497 funcionários públicos, um número que representa menos de metade dos 15.678 aposentados em 2014. O Público admite que na origem desta queda no número de novas reformas poderão estar as mudanças legislativas que penalizam as reformas antecipadas e que entraram em vigor em 2014, mas cujos efeitos terão sido sentidos no ano seguinte. Por outro lado, as condições dos novos pensionistas foram também prejudicadas pelo aumento da idade de reforma e pelo agravamento do fator de sustentabilidade que reduz a pensão a pagar aos novos reformados.
Apesar de o universo não ser o mesmo — a Caixa Geral de Aposentações (CGA) abrange empresas públicas — os números já conhecidos de novas aposentações para os primeiros três meses do ano confirmam e reforçam esta tendência de queda. De acordo com o Correio da Manhã, até março as reformas autorizadas pela CGA totalizaram 1767, número que é menos de metade do registado em igual período do ano passado, onde as novas reformas atingiram 4824.
Ora, a meta indicativa para este ano apontada pelo ministro das Finanças refere 20 mil aposentações no Estado, mas o número de reformas atribuídas nos primeiros três meses do ano, representa menos de 10% dessa meta.
A própria DGAEP reconhece que as reformas são o principal fator que tem permitido reduzir o número de funcionários públicos, sendo responsável por mais de 70% da diminuição de efetivos registada desde 2012.
