Caso Banif

Caso Banif. PCP quer ouvir Passos, PSD chama Costa

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O PCP exige a audição de Passos Coelho, Durão Barroso, Maria Luís Albuquerque e Mário Centeno na comissão de inquérito ao Banif. Do lado do PSD, deputados chamam António Costa.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

A comissão de inquérito ao caso Banif começa a ganhar forma. O PCP quer ouvir Pedro Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque, Vítor Gaspar, Durão Barroso, mas também Mário Centeno, atual ministro das Finanças, Sérgio Figueiredo (diretor de informação da TVI) e António Costa (não o primeiro-ministro, mas o comentador da TVI).

O primeiro-ministro António Costa também vai ser chamado ao Parlamento, mas a pedido do PSD. O PSD anunciou hoje que vai chamar à comissão de inquérito ao Banif o atual primeiro-ministro, depois de o PCP ter elevado o “patamar político” com o pedido de audição do antigo primeiro-ministro Passos Coelho.

Para o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim não há “justificação” para se chamar o antigo primeiro-ministro do executivo PSD/CDS-PP, e embora não obstaculizando a vinda à comissão de Passos Coelho, o partido anunciou que vai chamar também o atual primeiro-ministro, António Costa. “Só faz sentido ouvir o anterior primeiro-ministro se ouvirmos o atual primeiro-ministro” que comunicou ao país a resolução do Banif, vincou Carlos Abreu Amorim, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Na última comissão parlamentar de inquérito, ao caso do colapso do Grupo Espírito Santo e do Banco Espírito Santo, o ainda primeiro-ministro também foi chamado ao Parlamento por parte do PS, mas acabaria por recusar alegando não haver novidades que justificassem a sua presença na comissão. Acabaria depois por aceder responder por escrito às questões dos deputados. 

Os partidos da esquerda chegaram também a pedir a presença do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, na comissão de inquérito ao BES, para justificar as suas declarações sobre o estado de saúde do banco antes do colapso. Mas o pedido foi vetado pelo PSD e CDS, que na altura estavam em maioria. A hipótese de enviar perguntas para Cavaco responder por escrito foi também rejeitada, na altura, pela direita.

PCP chama mais de 30 personalidades

A decisão de o PCP ouvir os responsáveis da TVI tem uma razão de ser: em dezembro, quando as notícias da crise do Banif já se precipitavam, a estação de Queluz de Baixo avançou com a informação de que o banco iria fechar. Notícia, essa, que acentuou a hemorragia e a fuga de depósitos do banco. A TVI acabaria por apresentar um pedido de desculpas formal ao Banif, que, no entanto, decidiu processar a estação.

Durão Barroso, por sua vez, é chamado na qualidade de ex-presidente da Comissão Europeia que acompanhou o processo de recapitalização do banco. Mas a lista de nomes não se fica por aqui – o PCP quer ouvir mais de 30 personalidades para ajudar a montar o puzzle da queda do banco. Além dos nomes citados, os comunistas querem chamar à comissão de inquérito o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, o presidente da CMVM, Carlos Tavares e o atual secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Félix Mourinho.

No que depender da vontade do PCP, antigos e novos administradores do Banif também vão prestar contas ao Parlamento. Luís Amado, presidente do banco de 2012 até à resolução, encabeça uma lista onde constam, ainda, os nomes de Jorge Humberto Tomé (CEO), Vitor Farinha Nunes (vice-presidente), António Varela (representante do Estado no conselho de administração de 2013 a 2014 e membro do Conselho de Administração do Banco de Portugal desde 2014), Miguel Artiaga Barbosa (representante do Estado no conselho de Administração de 2014 à resolução) e Issuf Ahmad (representante do Estado no conselho de administração e presidente da comissão de auditoria de 2014 à resolução).

Neste requerimento, o PCP exige ainda ter acesso a “toda a correspondência, incluindo electrónica, envolvendo a Comissão Europeia, DG Comp [Direcção Geral da Concorrência], Governo de Portugal, Banco de Portugal e Banif relativa ao processo de recapitalização e reestruturação do banco entre Dezembro de 2012 e a resolução”.

O grupo parlamentar comunista quer ter também acesso a todos os planos de reestruturação apresentados pelo Banif, pelo Banco de Portugal e pelo Governo de Pedro Passos Coelho, sobretudo aqueles que foram desenhados em agosto de 2013. Mais: “Toda a documentação relativa ao processo de alienação do Banif resultante do plano de reestruturação apresentado em 18 de Setembro de 2015, incluindo as condições, prazos e especificações sobre o perfil dos potenciais compradores” deve constar do processo, exige o PCP.

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