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Orçamento do Estado

UTAO. Correções do Governo colocam carga fiscal a descer

Correção no valor das contribuições sociais, neutra em termos de défice, revê em baixa a base para calcular a carga fiscal, que afinal desce 0,3% do PIB, em vez de subir ou estabilizar.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

A mais recente revisão que o Governo fez nas contas que enviou à Assembleia da República na proposta de Orçamento do Estado para 2016 retirou 664 milhões de euros de receitas com contribuições sociais imputadas o que faz com que, entre a primeira versão do Orçamento e a as correções que seguiram para o Parlamento na errata, a carga fiscal caia afinal 0,3 pontos percentuais do produto interno bruto (PIB), diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Já subiu. Depois estabilizou. Agora cai três décimas. Não se estivesse a falar do mesmo documento e de um curto espaço de tempo, até poderia não haver surpresa, mas a questão tem sido alvo de um debate feroz, mais décima menos décima, entre o PS e o Governo, e os partidos à direita.

Agora, na versão final da análise que fez à proposta de Orçamento do Estado para 2016, a que o Observador teve acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental voltou a fazer as contas, já com as mudanças que o Governo introduziu, e o resultado volta a ser diferente: a carga fiscal, afinal, vai cair de 36,9% em 2015 para 36,6% do PIB em 2016.

A explicação? A forma como estavam contabilizadas as receitas das contribuições sociais imputadas. O valor das contribuições obrigou a nova correção nas contas, como noticiou nesta quarta-feira o Diário Económico, devido ao empolamento de receitas de forma errónea relacionadas com a Caixa Geral de Aposentações. Segundo a UTAO, esta revisão chegou aos 664 milhões de euros, o equivalente a 0,4 pontos percentuais do PIB.

Ora, estas contribuições são usadas, juntamente com os impostos diretos, indiretos e de capital, para calcular a carga fiscal. Na primeira análise que fizeram, os técnicos da UTAO disseram que a carga fiscal aumentava em uma décima do PIB no Orçamento. Com a errata de 46 páginas enviada ao Parlamento, o Governo corrigiu-se dizendo que estabilizava. Agora, com as novas alterações, a carga fiscal diminui e em três décimas.

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