O Partido Comunista vai viabilizar a proposta de Orçamento de Estado para 2016 na generalidade, afirmou este domingo o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, em conferência de imprensa, depois da reunião do Comité Central do partido. O líder, no entanto, avisou que vai marcar a sua posição contra “vários aspetos”, e “intervir com determinação” na especialidade.

O PCP votará a favor na generalidade do Orçamento do Estado. Este voto é inseparável da avaliação quanto ao seu enquadramento, desenvolvimento e repercussões políticas e de elementos positivos, que registamos na proposta de orçamento, e que podem dar resposta a problemas imediatos dos trabalhadores e do povo português”, anunciou após a reunião do Comité Central do PCP.

Jerónimo de Sousa aponta os aspetos positivos do documentos. “Em sentido contrário com o passado, o Orçamento do Estado acolhe as medidas de desagravamento fiscal sobre os trabalhadores, a redução da sobretaxa e a devolução de salários roubados. Reforçam-se as prestações sociais às crianças, aos idosos, às pessoas com deficiência. O acesso à saúde é facilitado com a redução de taxas moderadoras e mais médicos. Dão-se passos no alívio de impostos sobre os trabalhadores, reduz-se o IVA na restauração, protegem-se as famílias da carga do IMI”, afirmou em citação do Diário de Notícias.

O secretário-geral comunista, contudo, alertou que vai lutar para que o orçamento possa corresponder, o melhor possível, às necessidades, expectativas e aspirações dos trabalhadores e do povo”, e que “marcará a sua posição contra vários aspetos expressos no Orçamento do Estado”.

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“O que de positivo está no Orçamento do Estado não apaga as muitas limitações e insuficiências que resultam das opções do governo PS”, acredita Jerónimo. “É necessário e possível ir mais longe”, nomeadamente “no aumento do valor real das pensões de reforma, no investimento público, nos salários e direitos dos trabalhadores, no financiamento da saúde, da educação, da protecção social e da cultura, no apoio às micro, pequenas e médias empresas e à agricultura familiar, na tributação sobre o grande capital”, disse.

Segundo descreve o DN, algumas das questões que o PCP pretende debater na especialidade são: assegurar o aumento real do valor das pensões de reforma, alargamento das condições de atribuição do subsídio social de desemprego, o não aumento das propinas, introdução progressiva da gratuitidade dos manuais escolares, redução da taxa de IMI, apoio e estímulo fiscal às micro, pequenas e médias empresas, redução da contribuição dos trabalhadores para a ADSE e outros subsistemas públicos de saúde, restrições impostas aos trabalhadores e serviços da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado com impacto nos seus rendimentos, as concessões da Silopor e da IP Telecom e o não cumprimento da Lei de Finanças Locais.