Pedro Passos Coelho já formalizou a intenção: o PSD vai votar contra o Orçamento do Estado para 2016 e vai abster-se de apresentar propostas de alteração ao diploma. A decisão foi tomada esta segunda-feira, na comissão permanente nacional do partido, e confirmada em conferência de imprensa na sede social-democrata. A mensagem é clara: o PS está sozinho e depende dos parceiros de esquerda para fazer aprovar o Orçamento.

Em declarações aos jornalistas, o ex-primeiro-ministro enumerou os motivos que levam o partido a votar contra aquilo que acredita ser “um mau orçamento“. Um orçamento “incoerente“, “irrealista“, “eleitoralista” e “arriscado“, quer no “plano técnico, social e político”. “Não está, como deveria estar, ao serviço de uma estratégia sólida de recuperação da economia”, vincou Passos.

Para o líder social-democrata, de resto, este Orçamento “não traduz uma verdadeira estratégia alternativa clara”. É, antes, o resultado “de várias tentativas e sucessivas erratas”, que “apenas realçam a insegurança e a imprevisibilidade, tanto do ponto de vista fiscal como financeiro”. “Apesar de espalhafatosamente dar com uma mão o que disfarçadamente tira com a outra, o Governo insiste em fazer gala em dizer que está a fechar a página da austeridade, revertendo a grande velocidade as medidas do passado”.

O Governo e a maioria parlamentar, acusou Passos, estão a comportar-se de forma “irresponsável” como “um pirómano, deitando gasolina para a fogueira em vez de proteger os portugueses e de colocar o interesse do país acima de tudo”.

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“Infelizmente, para poder andar mais depressa do que a prudência recomendaria, não só agrava impostos que dificultam a vida à generalidade dos portugueses, e sobretudo às famílias mais numerosas, à classe média e às empresas, como ainda trouxe Portugal para o radar internacional, fragilizando a imagem externa do país, ao juntar um orçamento construído em confronto com os nossos parceiros europeus com o anúncio de medidas de reversão, não da austeridade, mas de mudanças de natureza estrutural”, insistiu Passos.

Logo depois, o ex-primeiro-ministro apresentava provas daquilo que considera ser a estratégia errática deste Governo. Desde logo, a reversão da reforma do IRC, da privatização da TAP e da concessão dos transportes públicos do Porto e de Lisboa. “Inclusivamente, [PS e a nova maioria] aproveitam a discussão orçamental para ressuscitar a polémica em torno da discussão sobre a reestruturação da dívida portuguesa, fragilizando ainda mais a situação do país” no contexto internacional, atirou Passos.

“Por todas estas razões, o PSD votará contra este Orçamento”, concluía o líder social-democrata. Um Orçamento “que só responsabiliza os partidos que, no Parlamento, suportam o Governo e entre si acertaram o amontoado de medidas que estiveram na base das escolhas orçamentais apresentadas”.

A confirmação de que o PSD não vai, de facto, apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016 chegaria no fim do discurso. A hipótese já tinha sido avançada por várias fontes sociais-democratas e, agora, foi a vez de Passos o dizer preto no branco. O Orçamento “é o instrumento sagrado do Governo” e não deve ser “adulterado” pelas propostas da oposição. “Assim, fica claro que o Governo governará com o seu orçamento, e não com o da oposição. E que o seu orçamento depende, como não poderia deixar de ser, das escolhas feitas por quem o apoia“.

Desafiado pelos jornalistas a pronunciar-se sobre se esta era ou não uma tentativa de “desresponsabilização” do PSD face ao Orçamento, Passos acabou por refutar essa tese e deixou um avisou aos socialistas: “O PS não pode governar com o voto radical e populista dos partidos de esquerda e com o sentido de responsabilidade dos partidos que estão à sua direita”.