O primeiro acordo entre o socialista Pedro Sánchez, encarregue pelo Rei de tentar formar governo, e as forças políticas com quem negoceia, está prestes a ser consumado. O anúncio foi feito pelo líder do PSOE, Pedro Sánchez, que aceitou as condições impostas pelo Ciudadanos (partido de centro-direita) para um entendimento.

Estamos prestes a ver um acordo entre duas forças políticas relevantes, de centro-direita e de centro-esquerda, e [o acordo] será uma boa base para liderar uma política diferente”

O Ciudadanos havia imposto ao PSOE uma reforma constitucional, com a inclusão de cinco pontos de que o partido de Albert Rivera não quer abdicar:

  1. o fim do regime especial destinado a juízes, procuradores e titulares de cargos públicos (que atualmente não podem ser julgados por tribunais de primeira instância, mas apenas por tribunais de instância superior)
  2. a despolitização do regime judicial
  3. a diminuição do número de assinaturas necessárias para a realização de referendos
  4. a limitação da duração do mandato do presidente do Governo para oito anos
  5. o fim dos conselhos de gestão (em espanhol, diputaciones) das províncias do país

E Pedro Sánchez respondeu afirmativamente: “Se estas são as propostas, nós respondemos que sim”, disse, acrescentando ainda que “se essas são as suas exigências [de Albert Rivera], que ninguém tenha dúvidas de que chegaremos a acordo”.

O El País, contudo, acrescenta que o acordo é mais amplo, tal como o El Mundo. No conjunto, os jornais apontam medidas acordadas para o mercado laboral (onde se contará a inclusão do complemento salarial para quem tem rendimentos mais baixos, uma medida emblemática do Ciudadanos), para a composição do Senado (que passará a ter apenas 80 senadores, face aos 266 membros que atualmente tem), para a diminuição do IVA dos produtos culturais (a taxa passará de 21% a 7%), para a carga fiscal (o IRS não aumentará, as grandes empresas pagarão mais do que os 6% de IRC que atualmente pagam e os impostos verdes também deverão subir) e a uma alteração do artigo 135 da Constituição espanhola (que impõe um limite ao défice e à dívida pública do país, para além de obrigar ao cumprimento dos limites do défice estrutural, estipulados pela UE).

Esta segunda-feira, Albert Rivera tinha afirmado a sua vontade em chegar a acordo com o PSOE. O líder do Ciudadanos admitiu mesmo, pela primeira vez, a possibilidade de que o acordo envolvesse uma coligação de governo com os socialistas. Recorde-se que, em campanha eleitoral, Rivera garantiu sempre que o seu partido não se coligaria com nenhuma força política e que iria ficar pela oposição.

E agora, Espanha?

A pergunta que fizemos em dezembro de 2015, logo a seguir às eleições espanholas, mantém-se sem resposta: e agora, Espanha? O clima de incerteza política diminui, com o (quase) anunciado acordo entre PSOE e Ciudadanos, mas o cenário político está longe de ficar resolvido.

Isto porque as duas bancadas parlamentares de PSOE e Ciudadanos, juntas, somam “apenas” 130 deputados, o que não chega para alcançar uma maioria de governo, para a qual são necessários 176 deputados.

PSOE e Ciudadanos precisam agora de apoios adicionais: e se os socialistas olham para a esquerda, como mostram as suas recentes negociações com Podemos, Esquerda Unida e Compromisso, o partido de Rivera prefere olhar para a direita, isto é, para o PP, a quem Rivera pediu esta segunda-feira a abstenção para viabilizar um governo socialista (tornando assim desnecessário um acordo entre os socialistas e o Podemos).

O PP, a força política mais votada nas eleições de dezembro, tem resistido aos apelos do Ciudadanos: depois de ver o PSOE recusar a viabilização de um governo liderado por Rajoy, os “populares” não equacionam, pelo menos para já, viabilizar um executivo socialista. E ainda têm um trunfo que pode deitar por terra o acordo entre Ciudadanos e socialistas, já que possuem a maioria no Senado e podem vetar quaisquer reformas constitucionais, como lhe explicámos aqui.

Do lado contrário, o Podemos também tem insistido sempre que as suas ideias são incompatíveis com as do Ciudadanos, pelo que se aparenta difícil alcançar um acordo entre os três partidos. Algo que foi reafirmado já esta terça-feira, depois do anúncio do acordo entre PSOE e Ciudadanos, pelo líder do Podemos, Pablo Iglesias.

Agora, PSOE e Ciudadanos precisam que alguém ceda, entre o Podemos e o PP. Caso isso não aconteça, até dia 2 de março, data em que Pedro Sánchez se apresentará no parlamento para para a votação de investidura, o país volta a eleições.