O Bloco de Esquerda propôs esta quarta-feira ao Governo um novo aumento de 37 euros por ano no Complemento Solidário para Idosos (CSI), para que o valor de referência passe a ser de 421,50 euros e o PCP defendeu “medidas que possam resultar num aumento real das pensões”. Às propostas da esquerda, o ministro do Trabalho, Solidaridade e Segurança Social diz que concorda que é preciso mais, diz que está aberto a discutir as propostas, mas alerta para as restrições orçamentais.

Na audição desta manhã, Vieira da Silva disse ter “abertura para uma melhoria do Complemento Solidário para Idosos nos seus valores de referência”, sempre “no quadro das nossas restrições orçamentais para colocar mais portugueses a beneficiar” desta prestação, disse o ministro em resposta à proposta do Bloco de Esquerda de aumentar em 37 euros este limiar. Já ontem, o ministro tinha mostrado vontade de aproximar este valor ao valor do limiar da pobreza, para que não haja pensionista a receber menos do que o valor do limiar da pobreza.

A proposta foi colocada pelo deputado bloquista José Soeiro na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, está a ser ouvido no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2016.

José Soeiro questionou Vieira da Silva sobre se está de acordo em incluir “um novo aumento do CSI, a somar ao aumento que já foi feito no dia 31 de dezembro, para que o valor de referência passe a ser de 421,50 euros”. A proposta do BE é “somar mais 37 euros por ano aos 113 euros” de aumento que os pensionistas já tiveram.

Já o PCP, pela voz da deputada Rita Rato, defendeu que a atualização das pensões “foi importante”, mas que “fica aquém da necessidade das condições de vida. É importante trabalhar ainda em medidas que possam resultar num aumento real das pensões”, disse.

BE quer também aumentos no abono de família

José Soeiro propôs também a inclusão no OE do reforço do segundo e terceiro escalões do abono de família, considerando que “as atualizações” do valor desta prestação social já realizadas são uma “medida da maior importância” para combater o problema da pobreza infantil e da pobreza familiar, que “precisa de maior intervenção”.

“Ter filhos continua a ser em Portugal uma condição de pobreza e, por isso, pensamos que é possível ir mais longe, reforçando o aumento no segundo e terceiro escalão”, defendeu José Soeiro. O deputado José Falcato (BE) também questionou o ministro sobre se “há disponibilidade para efetuar algum aumento na majoração por deficiência” no OE.

Perante as propostas do BE, o ministro Vieira da Silva afirmou que existe “abertura para essa melhoria e para reforçar algumas áreas prioritárias”, como o abono da família e a bonificação na área da deficiência.

De acordo com os dados mais recentes do Instituto da Segurança Social (ISS), em janeiro de 2016 registaram-se 166.337 beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI), mais 0,2% do que o registado em dezembro de 2015, quando havia 166.005 idosos a receber esta prestação social.

O Governo repôs os valores de várias prestações sociais, desde o abono de família, Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio de assistência a terceira pessoa ou Complemento Solidário para Idosos (CSI). Com esta atualização, e especificamente em matéria de CSI, o Governo prevê beneficiar 170 mil idosos, número que poderá subir até aos 200 mil.