Os serviços do Estado têm até 4 de março para avaliar o impacto de um eventual regresso ao horário de trabalho de 35 horas semanais e reportar ao Governo. As análises serão feitas Ministério a Ministério e têm de incluir uma avaliação dos recursos que serão necessários para compensar a redução da carga horária, incluindo mais trabalhadores e horas extraordinárias.

De acordo com uma nota publicada na página na Internet da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) na segunda-feira, os serviços têm de começar a fazer este registo já esta sexta-feira, num formulário que será disponibilizado, e depois disso têm apenas uma semana para concluir o levantamento.

Os serviços têm de informar o Governo sobre os recursos humanos de que dispõem e os custos do trabalho suplementar no momento atual, e num segundo bloco têm de fazer eles próprios uma avaliação ao impacto que um eventual regresso às 35 horas teria nas suas contas. Aqui, o Governo pede informação detalhada sobre os trabalhadores que teriam de fazer horas extra ou o número de trabalhadores de que necessitariam para assegurar o mesmo serviço.

Quem defender que o regresso às 35 horas não necessita de mais recursos para manter os níveis do serviço que é prestado, tem de explicar como é que tal é conseguido. Entre as três hipóteses, tem o aumento da produtividade, da eficiência/eficácia dos serviços e até mesmo o “aumento da motivação dos trabalhadores”.

No final, será a DGAEP a submeter ao Governo um relatório de análise com base na informação prestada pelos serviços, Ministério a Ministério. Cada ministro ficará responsável que os serviços que coordena prestem a informação exigida atempadamente.

A nota publicada no site da DGAEP é acompanhada – para além da deliberação do Conselho de Ministros – por um comunicado da secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, onde é reforçada a máxima de que a redução do horário de trabalho de 40 para 35 horas só avança “sem implicar o aumento dos custos globais com pessoal”.

35 horas a 1 de julho?

O regresso às 35 horas tem estado envolto em alguma polémica e as declarações dos membros do Governo têm sido até contraditórias, em relação à data de entrada em vigor da medida.

Na terça-feira, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2016, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que a implementação das 35 horas é “um objetivo deste Governo”, mas, mais uma vez, não se comprometeu com um calendário. Isto depois de o primeiro-ministro, António Costa, já ter garantido que as 35 horas iriam voltar a 1 de julho.

Em relação ao modo de aplicação da medida, Centeno falou em “gradualismo”, assim como o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, já tinha dito. Recentemente, em entrevista ao DN, o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, admitiu que o Governo vai aplicar a medida a todos, mas que as soluções encontradas “podem não ser exatamente iguais para todos”.

Lembre-se que o Governo se comprometeu e mantém o discurso de que esta medida não poderá implicar um aumento de custos para o Estado. Acontece que isso não será fácil, sobretudo no que diz respeito ao setor da saúde. O próprio ministro da Saúde já admitiu no Parlamento que o regresso às 35 horas vai implicar um acréscimo de despesa pois implicará pagar mais horas extraordinárias, ou contratar mais profissionais, nomeadamente enfermeiros. O maior problema reside precisamente neste setor.