Tudo começou quando a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) assinou um protocolo com a Ordem dos Advogados. Ora, este acordo estabelecia consultas jurídicas gratuitas a pessoas com dificuldades económicas. No entanto houve quem se indignasse.

É que o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados não aceita os parâmetros estabelecidos no protocolo, noticia o Jornal de Negócios. Em comunicado, a organização considera que receber 25 euros por hora, ou até 16 euros por meia hora, é indigno, atenta contra “a dignidade e o prestígio do exercício da profissão de advogado”, repudiando de “forma veemente” a decisão.

Os valores descritos no comunicado dizem respeito ao montante que será pago pela junta de freguesia. Isto porque as consultas serão totalmente gratuitas para as pessoas que ganhem mensalmente o salário mínimo ou menos do que isso. Ou seja, está previsto que a freguesia desembolse 25 euros por hora sendo ainda possível marcar um conjunto de três horas, tempo durante o qual podem ser dadas seis consultas – tudo isto no valor de 100 euros. Por isso, e dividindo-se o montante pelo número de consultas (sendo que cada uma tem uma duração de meia hora), chegam-se aos tais 16 euros de que fala o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.

Se um advogado trabalhasse nestas condições 35 horas por semana, tal equivaleria a 875 euros por semana, sensivelmente 3.675 euros brutos por mês. Se corrigirmos este valor considerando um mês de férias e que um salário é habitualmente recebido 14 vezes por ano, este rendimento, se fosse exclusivo e a tempo inteiro, corresponderia a um salário de 2.890 euros brutos por mês.