A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, afirmou esta quinta-feira que a decisão sobre o terminal de contentores do Porto de Lisboa no Barreiro deverá ser tomada no início de 2017, considerando que esta opção não está devidamente fundamentada.
Na audição conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças com a Comissão de Agricultura e Mar, a governante defendeu que o projeto carece de estudos económico-financeiros, acusando o anterior Governo de ter apenas feito “um estudo prévio” com base “num estudo desenvolvido por uma empresa espanhola interessada em fazer investimentos em Portugal nesta área”.
“É apenas uma primeira abordagem e sem um levantamento efetivo”, afirmou Ana Paula Vitorino, referindo que a decisão de fazer um estudo económico-financeiro ao projeto do Terminal do Barreiro “não é repetir, é fundamentar”.
Segundo a ministra do Mar, os estudos realizados durante o Governo de Passos Coelho só se focam no investimento no terminal de contentores, a cargo dos privados, sem contabilizar os encargos do Estado, nomeadamente as infraestruturas marítimas e terrestres.
Face às críticas do PSD sobre o adiamento da decisão sobre o terminal de contentores, a governante contra atacou, acusando o anterior Executivo de vários erros na área portuária.
“Se há matérias em que só foram feitas ações que prejudicaram o setor foi em matéria portuária. Os elogios que se possam depreender das minhas palavras não são referentes à área portuária”, declarou.
Logo no início da audição, que se prolonga há cinco horas, a ministra anunciou que vai ser feito um estudo económico-financeiro ao projeto do Terminal do Barreiro e um outro à área de dragagens, que será realizado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
Ana Paula Vitorino realçou que “o Porto de Lisboa merece ter decisões bem fundamentadas, que invertam o ciclo de decréscimo da procura”.
Há um ano, o Governo liderado por Passos Coelho anunciou que o Barreiro era a única localização em cima da mesa para a instalação do terminal de contentores, avançando agora a candidatura a fundos comunitários para a realização de estudos de impacte ambiental.
O estudo prévio e de impacte ambiental do futuro terminal de contentores de Lisboa, no Barreiro, está a ser feito por um consórcio português, liderado pela Consulmar, que venceu o concurso internacional.
Este Governo vai ainda alargar o período de consulta pública do projeto do terminal de contentores no Barreiro, que “tinha sido encurtado pelo anterior Governo de 45 para 20 dias”, estando previsto para agosto.
“É um assunto demasiadamente importante para ser apreciado pelas populações e entidades públicas e privadas de forma rápida enquanto o país está de férias”, explicou na sua intervenção inicial no parlamento.
