A introdução de portagens em dez novos troços de autoestradas foi um dos cenários analisados e quantificados para assegurar a sustentabilidade da Infraestruturas de Portugal (IP) “sem necessidade de recurso ao dinheiro dos contribuintes e sem efeitos no défice orçamental“, justificou ao Observador, fonte oficial da empresa que gere a rede de estradas pública.

A resposta foi dada a propósito da apresentação do plano de negócios da IP feita pelo presidente, António Ramalho, em Bruxelas em novembro do ano passado. A existência do documento foi revelada pelo deputado comunista Bruno Dias numa audição ao ministro do Planeamento e Infraestruturas no Parlamento, Pedro Marques.

O Observador consultou a apresentação, feita num “workshop” promovido pela Comissão Europeia, sobre reformas futuras no setor empresarial do Estado, que refere, a título de cenário, a cobrança de novas portagens nas seguintes vias, quase todas nas regiões da Grande Lisboa e Grande Porto: IC 22 (radial de Odivelas) IC 16 (radial da Pontinha), A 43 (radial de Gondomar), A 44 (zona de Vila Nova de Gaia), A 28 (concessão Litoral Norte), EN 14 (estrada que liga Porto a Braga), IC 2 (itinerário complementar do Norte), A 33 (circular da Península de Setúbal), A 20 (circular regional do Porto) e IC 17 (CRIL em Lisboa).

Fonte oficial da IP qualifica esta informação como “cenários hipotéticos”, pelo que não se coloca qualquer questão de calendarização ou de implementação. O documento foi apresentado nos últimos dias do governo de coligação (já depois das eleições) que tinha no programa a privatização da Infraestruturas de Portugal.

O ministro que tem hoje a tutela da IP, Pedro Marques, referiu contudo no Parlamento que as projeções para os encargos futuros com parcerias público privadas (PPP) realizados pelo anterior governo incluíam as receitas provenientes destas novas portagens. Esses proveitos foram retirados do Orçamento do Estado de 2016, o que explica, disse o ministro, a subida dos encargos líquidos do Estado com as PPP, face a anos anteriores.

Questionado sobre se o plano de negócios apresentado em novembro está a ser revisto, a IP responde que está em curso a elaboração do plano estratégico que será debatido no conselho de supervisão e discutido com a tutela e os acionista antes de ser divulgado.

Resultante da fusão da Refer com a Estradas de Portugal, a Infraestruturas de Portugal está dentro do perímetro das contas públicas e o seu défice pesa no défice do Estado. O parecer da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) ao Orçamento do Estado de 2016 alerta para o agravamento do défice da IP este ano que pode crescer mais de 500 milhões de euros. Os encargos com as PPP rodoviárias são novamente os maiores responsáveis.