O parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre o Orçamento do Estado já recebeu votação favorável por maioria. O documento indica que, na opinião do Conselho, os planos orçamentais do governo não são uma inversão do caminho da “austeridade violenta” dos últimos anos.

A informação é avançada pela SIC, que dá conta de uma aprovação com um voto contra e “algumas abstenções”.

O projeto de parecer que foi a votação manifesta dúvidas sobre se a recomposição do esforço fiscal beneficia efetivamente as classes de rendimentos mais baixos e com mais filhos, como defende o governo.

Recordando as conclusões contraditórias que têm vindo a público sobre os resultados desta política, sobretudo no que toca à substituição de quociente familiar pela dedução fixa por filho, o CES pede mais informação. Em particular, no que toca à previsível distribuição do esforço tributário por classe de rendimento e por dimensão do agregado familiar.

O documento refere ainda que a consolidação orçamental deve ser progressivamente orientada de forma a ser alcançada por mais redução da despesa do que com aumento da receita, mas assinala, por outro lado, que se deve ter em conta o impacto na qualidade dos serviços públicos e na justiça da incidência fiscal.