O PCP vai propor que os descontos dos trabalhadores independentes para a Segurança Social passem a ser feitos sobre os rendimentos que ganham efetivamente na altura dos descontos, deixando de incidir sobre o rendimento do ano anterior como acontece atualmente, anunciou esta quarta-feira o seu líder parlamentar João Oliveira.

A proposta dos comunistas passa por desenvolver este ano a fórmula como seria aplicada esta alteração, uma vez que a forma como esta mudança vai ser aplicada ainda não está decidida, para que esta avance já no próximo ano.

O partido, que apresentou mais três propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016, não garante que haja acordo sobre esta, e as restantes propostas, e diz apenas que existiram conversas com o PS e que as negociações continuam. O PS, no entanto, não deverá acompanhar esta medida dos comunistas, embora as conversações sobre as propostas de alteração continuem, apurou o Observador. Esta mudança está contemplada no acordo entre o PCP e o PS.

“Estamos em crer que há condições para que elas possam ser aprovadas e possam ser levados em diante. Obviamente que em relação à posição do Partido Socialista terá que ser o Partido Socialista a responder. Não queria avançar aquilo que a mim não me compete”, disse o responsável comunista.

O PCP apresentou ainda mais três propostas nesta leva e vai apresentar mais nos próximos dias. Os comunistas querem fazer regressar a isenção das taxas moderadoras para os doentes crónicos, que poderiam passar assim a ser identificados como tal, não ficando a isenção dependente nem da identificação da doença, nem do ato médico em si.

Esta proposta tem um “impacto orçamental indeterminado” na medida em que depende sempre da afluência desses mesmos doentes crónicos aos hospitais.

Além destas duas medidas, os comunistas propõem ainda a integração dos bolseiros na carreira de investigadores, sendo que essa integração seria gradual. O impacto nas contas públicas, sublinhou João Oliveira, depende sempre da forma como seja feita essa integração. Esta é outra das medidas que está prevista na posição conjunta entre comunistas e socialistas.

A quarta proposta do PCP passa pelo reforço da verba de apoio às artes, uma medida que consideram essencial devido à “asfixia” deste setor nos últimos anos. Para que tal aconteça, os comunistas propõem que seja reforçada a verba da Direção-Geral das Artes, realocando uma verba que estava destinada ao Fundo de Fomento Cultural, de forma a ter um impacto neutro no orçamento.

A segunda parte desta proposta passa pelo reforço em dois milhões de euros do Ministério da Cultura para a conservação e preservação do património cultural, com o objetivo de assegurar a contrapartida nacional nos investimentos com fundos europeus. Os dois milhões de euros seriam retirados da verba da dotação provisional, que é a reserva financeira controlada pelo Ministério das Finanças para cobrir despesas imprevisíveis ao longo do ano – uma reserva que é, de resto, obrigatória por lei.