As juntas de freguesia da Estrela e de Belém são as únicas de Lisboa que, até hoje, não divulgaram qualquer contrato público no Portal Base. Segundo a lei, a divulgação nesse portal de todos os contratos com valor superior a cinco mil euros é obrigatória — e só a partir desse momento eles se tornam válidos.

As freguesias da Estrela e de Belém foram criadas na reorganização administrativa do concelho de Lisboa, em 2012. Os executivos dessas juntas — ambos do PSD — tomaram posse em outubro de 2013, depois das eleições autárquicas, mas, ao contrário das outras 22 freguesias de Lisboa, continuam sem divulgar os contratos já celebrados (seja de empreitadas urbanísticas, de assessorias ou de compra de bens e serviços).

A Estrela, por exemplo, lançou uma aplicação para smartphones que permite aos habitantes e frequentadores da freguesia reportarem os problemas que encontram, como buracos nas estradas e passeios e lixo nas ruas. A GeoEstrela, lançada no fim de 2014, custou 15 mil euros aos cofres da autarquia, que convidou três empresas de software para apresentarem propostas. Nada disso, no entanto, está no Portal Base, como é obrigatório por lei.

Os contratos das juntas de Lisboa

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Até ao início de março de 2016, as juntas de freguesia de Lisboa já divulgaram estes contratos públicos:

Lumiar: 127

Marvila: 298

Misericórdia: 161

Olivais: 93

Parque das Nações: 135

Penha de França: 2

Santa Maria Maior: 108

São Domingos de Benfica: 49

São Vicente: 70

Ajuda: 83

Carnide: 51

Santa Clara: 137

Santo António: 71

Alcântara: 5

Alvalade: 147

Areeiro: 70

Arroios: 63

Avenidas Novas: 120

Beato: 116

Benfica: 670

Campo de Ourique: 76

Campolide: 204

Contactado pelo Observador, o presidente da Junta de Freguesia da Estrela mostrou-se surpreendido com a situação. “Após a sua pergunta fomos confirmar e, de facto, não estão lá publicados quaisquer contratos”, disse Luís Newton. Segundo o autarca, só a partir de maio de 2015 é que a junta “obteve os meios e os técnicos capazes de poder realizar essa operação”. Nesse momento, a freguesia contratou uma empresa de software que gere uma plataforma eletrónica para a gestão de contratos públicos. “A informação que nos foi transmitida é que esta plataforma comunica diretamente com o Portal Base”, explicou Newton.

Também a Junta de Freguesia de Belém tem um contrato com a mesma plataforma (ComprasPT), desenvolvida pela empresa Miroma, com sede no Porto. “A freguesia tem estado a estruturar-se, tendo algumas falhas organizacionais”, disse uma assessora da freguesia ao Observador, para justificar a ausência de documentos no Portal Base. “Vamos começar” agora, assegurou a mesma fonte, prometendo que “no final do março a situação estará regularizada.”