A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, anunciou hoje, após a aprovação de um pacote legislativo de estímulo à economia do mar, que o Governo está a preparar mais medidas para a atividade portuária que pretende aprovar este semestre.
“Ainda este semestre vamos aprovar um pacote [legislativo] relativo à atividade portuária e um pacote relativo ao Simplex do Mar, com medidas que vão da náutica de recreio à aquacultura”, disse a ministra, após o Conselho de Ministros.
Ana Paula Vitorino adiantou ainda que o Governo pretende apresentar “trimestralmente” novas medidas para estimular a competitividade das empresas que atuam nesta área e simplificar procedimentos.
Hoje foi aprovado um vasto pacote legislativo, que inclui medidas de financiamento como o programa de apoio ao investimento Mar2020, a criação de um Fundo Azul e a criação de uma Fatura Única Portuária por Escala de Navio.
