Os deputados franceses votaram, esta quinta-feira, a favor de sanções que penalizem os fabricantes de telemóveis que se recusem a cooperar com a justiça no âmbito de investigações ao terrorismo.

A medida, sem precedentes em França, ocorre quando nos Estados Unidos, a Apple recusa cumprir uma ordem da justiça para ajudar o FBI a aceder a um dos seus telemóveis.

A decisão dos deputados franceses foi adotada sem o apoio do Governo socialista, durante a primeira leitura de um projeto de reforma penal para abrir caminho para o fim, em maio, do estado de emergência em vigor em França desde os ataques de 13 de novembro em Paris.

A controversa alteração, iniciada pela oposição de direita, refere que caso um organismo privado se recuse a comunicar às autoridades judiciais, no âmbito de inquéritos a crimes e delitos terroristas, dados protegidos por encriptação será punido com cinco anos de prisão e multa de 350.000 euros.

No passado dia 16 de fevereiro, a juíza federal Sheri Pym ordenou à Apple que ajude os agentes do FBI (polícia federal norte-americana) a aceder aos dados de um telefone. A empresa recusa-se a cumprir a ordem, considerando que vai pôr em perigo a segurança de todos os seus telemóveis.

O telefone em questão foi utilizado por um dos autores do tiroteio de dezembro na cidade de San Bernardino, durante o qual morreram 14 pessoas e mais de 20 ficaram feridas. O caso está a ser investigado como terrorismo.