O governo português tem em carteira medidas adicionais de consolidação orçamental para responder aos riscos sinalizados pelas instâncias europeias. A informação de que o chamado Plano B está a já a ser preparado consta do comunicado do Eurogrupo, emitido esta segunda-feira. Para os parceiros da zona euro, a questão essencial não é se será necessário avançar com um novo esforço orçamental, mas quando será necessário fazê-lo.

Os ministros das Finanças da zona euro confirmam o juízo já feito sobre a situação orçamental portuguesa e que aponta para o risco de incumprimento por parte de Portugal do plano para cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esta posição já tinha sido assumida pelos ministros da zona euro na reunião de 11 de fevereiro, na sequência da proposta de Orçamento do Estado para 2016.

A avaliação de que há riscos mantém-se, tendo os ministros das Finanças da zona euro sido informados de que estavam a ser preparadas medidas adicionais de consolidação. Essas medidas serão implementadas quando for necessário para assegurar que o Orçamento de 2016 vai cumprir as regras europeias que impõe um défice abaixo dos 3% e uma redução do défice estrutural.

O Eurogrupo sublinha que voltará a monitorizar com atenção a situação orçamental de Portugal na primavera no contexto dos passos que terão de ser dados para a elaboração do Programa de Estabilidade e Crescimento por parte das autoridades portuguesas, ao abrigo do Procedimentos de Défice Excessivos, e tendo por base dados validados pelo Eurostat sobre a execução orçamental do ano passado.

Défice de 2015 furou limite de 3% mesmo sem o efeito de Banif

De acordo com a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), Portugal falhará a saída do Procedimento de Défices Excessivos, uma vez que o défice global deverá ter-se situado 1,7 pontos percentuais acima do objetivo e o défice ajustado (excluindo efeitos extraordinários como o relativo ao Banif) deverá ter excedido em 0,5 pontos percentuais o respetivo objetivo”.

Ou seja, a nota sobre a execução orçamental da janeiro dos técnicos do Parlamento conclui que, mesmo sem o efeito não recorrente da intervenção no Banif, o “défice deverá ter permanecido acima dos 3%, o que inviabiliza o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos em 2015”.

Ainda sem os números oficiais, que serão divulgados pelo INE (Instituto Nacional de Estatísticas), a UTAO estima que o défice em contabilidade nacional terá ficado nos 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), ou no intervalo entre 3.1% e 3,5% do PIB. A meta do anterior governo estava fixada em 2,7%.

Considerando a intervenção no Banif, o défice do ano passado terá atingido os 4,4% do produto.