O primeiro-ministro cabo-verdiano garantiu esta segunda-feira que o Governo não vai assinar nenhum contrato de concessão de empresas públicas ou tomar nenhuma medida estratégica no período eleitoral para as legislativas de 20 de março.

“Fizemos isso em 2005, em 2010 e agora também tomámos a decisão de, desde o dia 20 de fevereiro, não privatizar nenhuma empresa nem tomar nenhuma decisão estratégica que pudesse comprometer o próximo Governo que sairá das eleições de 20 de março”, garantiu.

José Maria Neves falava à imprensa horas depois de o vice-presidente do principal partido da oposição cabo-verdiana (MpD), Olavo Correia, se ter posicionado contra a alegada intenção do Governo em avançar com a concessão dos portos do país em pleno período eleitoral, defendendo que o contrato seja assinado pelo executivo saído das eleições de 20 de março.

O vice-presidente do Movimento para a Democracia disse que o seu partido é a favor da privatização, subconcessão, mercado e concorrência, mas salientou que esta não é a melhor altura para vincular o próximo Governo a um contrato de 10, 15 ou 20 anos.

Relativamente aos portos, José Maria Neves recordou que o concurso para a subconcessão das operações aeroportuários no país foi lançado em julho de 2015, concorreram 11 empresas e a multinacional francesa Bolloré foi a selecionada para iniciar as negociações.

“Infelizmente, as negociações ficaram concluídas após 20 de fevereiro (um mês antes das eleições). E precisamente por isso nós vamos aguardar para que o contrato de concessão (…) seja assinado pelo próximo Governo que for eleito”, garantiu o chefe do executivo.

“O contrato já está concluído. Os termos defendem intransigentemente os interesses nacionais, atraem para o país um grande operador nesta área e Cabo Verde não deve perder esta grande oportunidade de poder desenvolver o serviço portuário com um grande operador que tem grandes negócios em África, na Ásia, na América Latina e que pode dar um enorme contributo para que o país possa afirmar-se e desenvolver-se”, salientou José Maria Neves.

Indicando propostas de “fortes investimentos” nos portos da Praia e Mindelo, o chefe do Governo cabo-verdiano apelou aos partidos para não politizarem a questão, porque “Cabo Verde é um mercado muito pequeno, é difícil atrair grandes operadores portuários e está a concorrer com grandes portos na região da África Ocidental”.

José Maria Neves disse que a concessão das operações portuárias só será feira agora porque o Executivo teve de fazer investimentos nos dois principais portos do país.

“Não há razões nenhumas para se levantar suspeições e criar problemas relativamente a um Governo legítimo, que está a funcionar”, salientou, indicando que o Governo tem consultado a oposição sobre as questões estratégicas do país.

Esta semana, o presidente da ENAPOR, empresa que administra os portos, Carlitos Fortes, enviou uma carta ao primeiro-ministro, em que se mostrou preocupado com o modelo para a exploração dos portos, salientando que é lesivo aos interesses do Estado de Cabo Verde.

José Maria Neves escusou-se a comentar a “carta reservada”, dizendo que todos os esclarecimentos foram dados no quadro do processo negocial, e que, “infelizmente”, o atual responsável da ENAPOR “está a entrar e não acompanhou detalhadamente todo o processo negocial, daí o ruído e a confusão”.