O ministro do Ambiente disse, esta segunda-feira, que só será possível baixar os preços da água na distribuição em alta nas zonas com pouca população se a gestão dos sistemas melhorar e a eficiência aumentar.
“Não há forma de garantir o abaixamento das tarifas da alta nos territórios com população escassa e dispersa se este trabalho na gestão dos sistemas municipais não for feito”, afirmou João Matos Fernandes. Para o governante, “nem há moral para pedir aos municípios que já fizeram o seu trabalho, para que sejam solidários, se esta garantia não lhe for oferecida”.
João Matos Fernandes falava no 13.º Congresso da Água, que decorre em Lisboa até quarta-feira, com o tema “Como assegurar soluções resilientes e sustentáveis”, organizado pela Associação Portuguesa De Recursos Hídricos.
Em declarações à Lusa, à margem do congresso, o governante apontou que, no setor da alta, o programa do Governo “implica algumas mudanças dos grandes sistemas desenhados”.
E falou na “nova visão para o setor dos serviços da água muito alicerçada naquilo que é a gestão do ciclo urbano da água e das bacias hidrográficas, a importância do setor da baixa, isto é das redes domiciliárias, normalmente geridas por entidades municipais”.
No seu discurso, perante os participantes no congresso, o ministro do Ambiente referiu que a perspetiva do Governo é que “a evolução do setor da água depende em grande medida de um intenso diálogo e, tendo em vista a obtenção de um elevado consenso, diríamos mais, ‘com senso'” pois é necessário enfrentar dificuldades e desafios.
“Acreditamos que a capacidade de realizar o futuro exige o envolvimento de todas as partes e que estas se revejam nas decisões, assumindo as suas responsabilidades em pleno”, insistiu João Matos Fernandes.
“Estou certo que, se não afetarmos as tarifas nem retirarmos património às autarquias, ao invés do que aconteceu no passado recente, conseguiremos ter uma solução justa, equilibrada e negociada”, concluiu.
Entre as iniciativas a avançar nesta área, disse à Lusa, está o aviso do POSEUR (programa para a área do ambiente) no montante de 100 milhões de euros para que as autarquias possam concorrer para financiar obras que já tenham projetos concluídos para as infraestruturas em baixa (redes quase domiciliárias no abastecimento de água e saneamento).
Mais cerca de 300 milhões de euros do POSEUR serão aplicados pelas autarquias para cumprir a política definida pelo atual Governo, orientada para “a sofisticação da gestão nos sistemas mais desenvolvidos” e garantindo que será possível “elevar com significado a exploração e gestão da baixa nos territórios de baixa densidade, sem impor modelos, mas assegurando que os investimentos são ajustados aos ganhos de eficiência que temos que alcançar”, acrescentou.
