O envolvimento dos chineses da Hainan Airlines (HNA Group) na TAP está, para já, limitado ao financiamento da empresa portuguesa, concretizado através de um empréstimo obrigacionista de 90 milhões de euros. A HNA controla cerca de 23,7% da companhia Azul, do empresário David Neeleman, que é um dos investidores do consórcio Gateway que venceu a privatização da TAP.
O financiamento à TAP foi aprovado pela ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil), mas o regulador ainda não se pronunciou sobre a conversão deste empréstimo em capital. Esta possibilidade está prevista nas condições da operação e faria da HNA um acionista indireto da transportadora portuguesa, através da participação que detém na Azul que é acionista do consórcio Gateway que, por sua vez, comprou uma participação na TAP.
De acordo com o jornal Expresso, o grupo chinês estará impedido de vir a participar no capital da TAP. No entanto, e segundo explicou ao Observador fonte oficial do regulador, essa operação — a conversão das obrigações em ações da TAP por parte da companhia chinesa — não foi objeto de análise e quando for notificada terá de ser avaliada à luz das regras europeias.
Em causa está o regulamento que determina que mudanças acionistas em companhias aéreas têm de ser validadas pelo regulador nacional. O mesmo regulamento (nº 1008/2008) impede que investidores não europeus detenham mais de 49% de empresas europeias de aviação. A ANAC ainda está a avaliar o cumprimento das regras europeias por parte do consórcio Gateway no que diz respeito à compra de 61% do capital da TAP, a única transação que foi notificada nos termos da legislação europeia.
Foi no âmbito desta análise que a ANAC aprovou uma deliberação, em fevereiro passado, que limita durante três meses a autonomia da gestão e dos acionistas da TAP, submetendo as decisões consideradas extraordinárias ao seu parecer prévio. A operação de recapitalização da companhia, através de um empréstimo obrigacionista, foi abrangida por esta deliberação.
Empréstimo acionista à TAP aprovado
O regulador acabou por aprovar a entrada de 90 milhões de euros na TAP, via empréstimo subscrito pelos acionistas privados que foi já aprovado na assembleia-geral da transportadora. O valor total desta emissão de obrigações é de 120 milhões de de euros, incluindo a tranche que o Estado português poderá subscrever ao abrigo do memorando assinado já entre o governo socialista e os acionistas privados da TAP.
O grupo HNA é um grupo chinês com sede em Hainan, no sul da China, que opera no setor do turismo. Para além de investimentos em companhias aéreas como a Hainan Airlines, a HNA adquiriu empresa de handling Swissport International em julho.
A entrada da HNA na TAP recebeu luz verde do governo português no quadro do memorando que prevê que o Estado venha a aumentar a sua participação na transportadora para 50%. No entanto, a alteração acionista consagrada neste acordo ainda não foi concretizada e não está neste momento a ser objeto de análise por parte do regulador.
A decisão final da ANAC sobre a primeira operação de venda da TAP, a que foi decidida pelo anterior governo, ainda aguarda a disponibilização de documentos e explicações que permitam clarificar quem exerce o controlo efetivo da empresa portuguesa. O regulador manifestou dúvidas sobre o cumprimento dos regulamentos europeus relativos à propriedade de companhias aéreas por parte do consórcio Gateway, não obstante a maioria do capital estar nas mãos do empresário português Humberto Pedrosa.
