O Democratas (DEM), partido de oposição ao governo federal brasileiro, protocolou uma queixa-crime no Ministério Público de São Paulo contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por delito contra a paz pública.

Na página na Internet do DEM, a assessoria divulga que os deputados federais Pauderney Avelino e Alexandre Leite apresentaram ao Ministério Público uma queixa-crime contra o ex-Presidente Lula, por incitação ao crime.

“O ex-Presidente está dividindo o país em ‘nós’ e ‘eles’, mas, na verdade, a maioria da sociedade brasileira desaprova Lula e o governo” do Partido dos Trabalhadores, segundo o deputado Pauderney Avelino.

Os parlamentares elencam alguns itens do ordenamento jurídico para justificar o pedido, como o artigo 286.º do Código Penal Brasileiro, relativamente à secção que trata de Crimes Contra a Paz Pública.

Segundo a denúncia, a lei proíbe “Incitar, publicamente, a prática de crime”, tendo como pena a detenção, de três a seis meses, ou multa.

Os parlamentares do DEM destacam que Lula, ao dizer publicamente “se quiserem me derrotar, vão ter que me enfrentar na rua”, teria deixado claro que para fazer valer sua vontade e os interesses do seu partido ele poderia usar a força.

A declaração de Lula foi proferida por ocasião da sua detenção no passado dia 04 para prestar declarações ao Ministério Público.

Lula foi ouvido no âmbito da investigação pela Operação Lava Jato, que investiga a suposta obtenção de favores, doações e o pagamento de serviços de palestras que somam 7,2 milhões de euros (30 milhões de reais), alegadamente pagos por seis empresas ligadas ao escândalo de corrupção na petrolífera Petrobras entre 2011 e 2014.

O Instituto Lula, que faz a assessoria de imprensa do ex-Presidente brasileiro, não respondeu às solicitações da agência Lusa para comentar a iniciativa do DEM.