Foi uma proposta de última hora do PCP que podia fazer tremer o frágil acordo à esquerda: um aumento de 10 euros a todos os pensionistas com reformas inferiores a 5.549,34 euros, que faria alterar significativamente as contas do Orçamento do Estado para 2016. Se tivesse o apoio da direita, os votos seriam suficientes para a medida ser aprovada. Ao Observador, contudo, o deputado social-democrata Duarte Pacheco, garante que o PSD não vai viabilizar a proposta, mantendo a posição de abstenção em todas as propostas de alteração ao texto.

“Mantemos a nossa posição: votamos contra todas as propostas orçamentais e abstemo-nos em todas as propostas de alteração”, afirmou ao Observador o deputado do PSD responsável pelas questões orçamentais. A ideia, já defendida por Passos Coelho, é fazer depender qualquer aprovação ou chumbo do orçamento apenas e só dos partidos que apoiam o Governo: PS, PCP, BE e Verdes.

Certo é que a direita também defende a atualização das pensões mínimas ao nível do valor da inflação, medidas que já foram apresentadas no Parlamento e que mereceram o chumbo da esquerda, nomeadamente do PCP. Esta sexta-feira, contudo, no âmbito da apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado, os comunistas propuseram um aumento mensal de 10 euros para as pensões de valor igual ou inferior a 5.549,34 euros, o que, como noticiou o Público, poderia criar um problema grave nas contas do Governo se a direita desse os seus votos ao PCP.

Mas nada feito. Com a abstenção dos 89 deputados do PSD, mesmo que o CDS viabilizasse a medida do PCP, a matemática não bateria certo.

Do lado do PS, o chumbo também é garantido, uma vez que o líder parlamentar Carlos César já fez saber que não aprovará nada dos seus parceiros de esquerda que implique alterações ao equilíbrio orçamental. “Não vamos aceitar propostas que alterem significativamente o equilíbrio orçamental, que estejam contra o Programa de Governo e que afetem os compromissos europeus”, lembrou o líder parlamentar socialista ao Jornal de Negócios esta terça-feira.

Com o chumbo do PS e sem o apoio da direita, trata-se apenas de uma medida que fala para o eleitorado do PCP e que mete pressão no Governo, mas sem fazer mossa. O mesmo acontece com o caso da venda do Novo Banco, em que há uma clara divergência de visão entre o Governo PS e os partidos da esquerda, mas onde PCP e BE continuam a pressionar. Depois da proposta de nacionalização apresentada pelo PCP, esta terça-feira foi a vez de o BE chamar de urgência ao Parlamento o ministro das Finanças e o governador do Banco de Portugal sobre a venda do banco.