Em comunicado, aquela entidade confirma que na segunda-feira foi regularizada a folha salarial do equivalente a 73% dos funcionários públicos angolanos e que “continua engajada para dentro dos próximos cinco dias, regularizar integralmente os salários de todos os efetivos do aparelho de Estado civis e não civis” referentes ao mês de fevereiro.
“Apesar da escassez de recursos financeiros, resultado da queda do preço do petróleo no mercado internacional, o executivo angolano tem conseguido honrar os seus principais compromissos, com destaque para a remuneração do pessoal, cumprimento do serviço da dívida e o asseguramento das despesas mínimas de funcionamento”, afirma aquela direção.
Angola vive uma profunda crise financeira, económica e cambial decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo e já em 2015 os funcionários públicos receberam o subsídio de Natal em três tranches.
O Governo angolano prevê gastar o equivalente a mais de 10% da riqueza produzida no país com o pagamento de vencimentos da Função Pública em 2016, mas as admissões, pelo segundo ano consecutivo, voltam a ficar congeladas, segundo o Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano.
No documento está prevista uma verba de 1,497 biliões de kwanzas (cerca de 8,5 mil milhões de euros) com o pagamento de vencimentos e contribuições sociais da Função Pública, o que corresponde a um peso de 10,5% do PIB de 2016.
Esta parcela do OGE corresponde a uma subida de 0,6%, face ao orçamento atualmente em vigor, mas cujo peso é de 12,9% do PIB. Nesse OGE, de 2015, já se previa o congelamento de novas admissões na Função Pública, medida que agora se mantém, este ano.
“Admitir novos agentes apenas para a operacionalização das novas infraestruturas construídas dos setores da educação e saúde e para novas unidades orgânicas, mediante a autorização prévia”, lê-se no relatório de fundamentação do OGE, sobre o setor público administrativo.
O documento acrescenta que fica suspenso o processamento de horas extraordinárias, “exceto as relacionadas com bancos de urgência das unidades hospitalares”.
