O regime fiscal que permite que reformados estrangeiros não paguem IRS nem cá, nem no país de origem, e que profissionais altamente qualificados fiquem a pagar uma taxa de IRS de 20%, já atraiu perto de 8.000 cidadãos estrangeiros. Desses, 5.653 já estão efetivamente a viver em Portugal, noticia o Diário de Notícias.

Dos 7.921 pedidos de atribuição do regime de residente não habitual que deram entrada nos serviços, 5.653 já estão cá a viver, 514 foram recusados e 1.754 estão ainda a ser analisados. A maioria desses estrangeiros são reformados.

Só em 2014, escreve o mesmo jornal, 801 reformados estrangeiros ganharam o estatuto de residente não habitual, sendo que franceses, suecos e finlandeses estão no topo dos interessados.

Criado em 2009, o regime foi clarificado em 2013, para se afastar dúvidas de que os rendimentos de pensões podiam beneficiar de total isenção do IRS, durante 10 anos. E foi precisamente desde esta clarificação que dispararam pedidos. De uma média anual que não ultrapassava os 100 pedidos entre 2009 e 2012 passou-se para cerca de 1.000 em 2013, 2.416 em 2014 e no ano passado registaram-se 3.474 pedidos.

Há já países a pensar em medidas para combater esta “concorrência fiscal”, nomeadamente através da tributação das pensões. Holanda e a Finlândia são alguns exemplos.

Este regime, que foi criado com o objetivo de “fomentar a competitividade da economia”, atraindo profissionais estrangeiros altamente qualificados (arquitetos, investidores, investigadores, gestores, engenheiros ou médicos) tem atraído essencialmente reformados.