“Sobre a referência de alegadas violações dos direitos humanos, reportadas por alguns órgãos de comunicação social, o Governo reitera o seu compromisso em continuar a trabalhar com todos os segmentos da sociedade para compreender em que consistem tais violações dos direitos humanos e tomar medidas apropriadas à luz da lei”, indica um comunicado do Conselho de Ministros moçambicano enviado à Lusa.

O Governo, em colaboração com os órgãos da Administração da Justiça, prossegue a nota de imprensa, está a reforçar as medidas visando a consolidação do Estado de direito, para garantir o respeito contínuo pelos direitos e liberdades fundamentais no país.

As autoridades moçambicanas estão a coordenar com instituições especializadas nacionais e internacionais a prestação de assistência humanitária aos moçambicanos que fugiram para o Malauí, bem como assegurar o seu regresso e assentamento no país, acrescenta o texto do Conselho de Ministros.

“A promoção do diálogo com todas as forças vivas da sociedade constitui um dos principais compromissos do Governo de Moçambique, tendo em vista contribuir para a consolidação da unidade nacional, paz e bem-estar do povo moçambicano”, refere o comunicado.

O Governo moçambicano condena supostos ataques protagonizados pelo braço armado da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), apontando o diálogo como a única via para a restauração da paz no país.

Na terça-feira, a responsável pelo centro de acolhimento de Kapise, no Malauí, disse à Lusa que quase 11.000 moçambicanos estão concentrados num campo de refugiados improvisado no local Kapise (sudoeste do Malauí) para fugir aos confrontos militares.

Contactada telefonicamente pela Lusa a partir de Lisboa, Monique Ekoko disse desde Kapise, a apenas seis quilómetros da fronteira com Moçambique, que, até segunda-feira, foi possível registar 8.776 moçambicanos, estimando que estarão a aguardar idêntico procedimento cerca de 2.250 outros.

“Até ontem [segunda-feira] registámos 8.776 moçambicanos que estão a pedir asilo. Alegam que têm estado a ser perseguidos pelas tropas governamentais [moçambicanas na província de Tete], que as suas casas têm estado a ser queimadas e que essas forças os acusam de albergarem soldados da Renamo”, explicou Monique Ekoko.

Segundo a responsável pelo centro de acolhimento, que indicou não haver cidadãos de outras nacionalidades, essas informações têm sido comuns aos moçambicanos que estão a chegar a Kapise desde Tete, atravessando a fronteira aleatoriamente sem passar pelos postos fronteiriços oficiais.

A 01 de março, o governador de Tete, Paulo Auade, negou a existência de refugiados moçambicanos no Malauí, defendendo que a maioria das pessoas que estão em Kapise são cidadãos malauianos que, por causa da seca, “se fazem de deslocados”.

No entanto, Auade acabou por ser desmentido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação moçambicano, Oldemiro Baloi, que, dois dias depois no parlamento, confirmou a existência de moçambicanos a precisar de assistência no Malauí e que a prioridade do Governo de Moçambique é garantir assistência humanitária, embora sem admitir que se trata de refugiados.

“Para se ter o estatuto de refugiado, não é automático. A atribuição dessa categoria subordina-se a requisitos, que incluem ser requerente de asilo, mas, independentemente disso, a componente humanitária sobrepõe-se a essa questão”, frisou Baloi.