O advogado Castanheira Barros anunciou que foi interposta uma ação popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra para anular a autorização concedida à cimenteira da Cimpor de Souselas para coincinerar resíduos sólidos perigosos.

A cimenteira de Coimbra obteve em 2015 uma renovação da licença ambiental (LA), válida por 10 anos, que lhe permite coincinerar resíduos perigosos e não perigosos, esclareceu o Governo no início de 2016.

“A apresentação da referida ação popular foi a forma mais adequada que o grupo de cidadãos de Coimbra que luta contra a coincineração de resíduos perigosos encontrou para responder aos que estão a ser autores ou cúmplices de um grave atentado ambiental”, refere um comunicado emitido por Castanheira Barros.

Segundo o advogado, conhecido ativista contra a coincineração desde que o processo se tornou mediático em 2001, além dos danos na saúde pública inerentes à queima de resíduos perigosos “verifica-se também que fenómenos de poluição noturna têm sido observados com grande frequência na cidade de Coimbra e arredores”.

“Poluição essa cuja origem é facilmente detetável pelas autoridades públicas com responsabilidade no controle da poluição neste país, que nada têm feito para a evitar: Inspeção Geral do Ambiente, Brigada do Ambiente da GNR e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro”, lê-se no comunicado.

Castanheira Barros, que chegou a ser pré-candidato às últimas eleições presidenciais, adiantou ainda que o grupo de cidadãos autor da ação popular equaciona a possibilidade de passar dos tribunais administrativos para os criminais se a saúde das próximas gerações continuar a ser “posta impunemente em causa”.

Válida entre 10 de dezembro de 2015 e 10 de dezembro de 2025, a nova licença ambiental da cimenteira de Souselas substitui a que estava em vigor desde 2006, além da licença de exploração emitida em 2008, seus averbamentos e aditamentos, e “integra as condições para realização de operações de gestão de resíduos”, segundo o Ministério do Ambiente.

O advogado Castanheira Barros apresenta na quinta-feira, em conferência de imprensa, em Coimbra, as razões da interposição da ação popular que hoje deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.