“Não se apoia só meio Governo, da mesma maneira que não se chumba só meio Orçamento”. Por isso o PSD diz que chumba o Orçamento “todo”, sem apresentar sequer qualquer proposta de alteração. Mas para a esquerda, isso é ser apenas “meia oposição”, por não ir a jogo com tudo. O debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2016 arrancou esta quinta-feira no Parlamento e começou logo com a discussão sobre quem é o pai da criança. De quem é este Orçamento e que Orçamento é este, o A, o B ou o C?
Depois de ouvidos os vários ministros, setor a setor, sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016, o Parlamento inicia esta quinta-feira o debate na especialidade para discutir e votar as propostas de alteração dos vários partidos. “Até à votação final global [na quarta-feira] este é o momento para cada grupo parlamentar dizer o que concorda, o que não concorda, o que acha que deve ser alterado e o que não deve, é o momento para melhorar o documento”, disse o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que falou aos deputados no arranque da discussão, em nome do Governo.
Mas o PSD “decidiu não vir a debate”, constatou o governante, referindo-se ao facto de o maior partido da oposição ter optado por não apresentar propostas de alteração, antecipando desde logo que se vai abster em todas as votações, rejeitando o documento como um todo. O deputado social-democrata António Leitão Amaro explica porquê: “Não se apoia só meio Governo ou meio Orçamento, da mesma maneira que não se chumba só meio Governo ou meio Orçamento. Nós não acreditamos neste Orçamento e por isso chumbamo-lo todo”, disse, acrescentando até que é “legítimo” um Governo querer governar com as suas escolhas e não com as escolhas da oposição, tal como a esquerda fez há meses quando fez cair o programa de Governo de Passos Coelho e Paulo Portas. Por isso, PSD está fora.
Mas a esquerda não engoliu o argumento e acusou o PSD de ser só “meia oposição” e de não ter ainda aceitado a sua condição de partido que não está no Governo. “Não quiseram vir a jogo discutir propostas alternativas ou apresentar ideias que até podiam ser boas, porque provavelmente concluiram que não têm nenhuma ideia boa para o país”, atirou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares. Já antes, o socialista João Paulo Correia tinha acusado o PSD de “falta de comparência” e de “atitude derrotista”. E Pedro Nuno Santos acrescentaria ainda a acusação de que o PSD está “perdido” por não ter “nem uma linha”.
Direita quer saber quais são as medidas adicionais, Governo rejeita plano B
À direita, a resposta surge sob a forma de pergunta. “BE, PCP e Verdes apoiam ou não este Orçamento e as medidas adicionais? É que não basta dizer que apoiam o que é bom e simpático e dizer que o resto não é nosso”. Segundo a deputada do CDS Cecília Meireles, este é “o momento da verdade” porque, disse, dirigindo-se às bancadas da esquerda, “as medidas adicionais que vão ser discutidas são também as vossas”.
Leitão Amaro manteve o tom inquisidor: “Este mau orçamento é o vosso orçamento”, leia-se do PS mas também do PCP, do BE e do PEV. Logo, “não pensem que a demagogia vos livra da vossa responsabilidade”. A mensagem é clara: PSD está fora da discussão por não querer ser visto como muleta do Governo mas quer obrigar os partidos que suportam o Executivo a entrarem de corpo inteiro no ringue, sem deixarem sequer com um braço ou uma perna de fora.
Para PSD e CDS em causa na discussão do OE para 2016 está não só o documento do Governo, como também as medidas adicionais que Bruxelas diz serem necessárias. Leitão Amaro insistiu que o “Governo tem de dizer ao Parlamento o que é que está a negociar” e dar a conhecer de uma vez quais são as medidas adicionais que estão a ser pensadas. E é neste “plano B” que a direita quer ver as assinaturas dos bloquistas e comunistas.
Mas o Governo rejeita à partida qualquer plano B. “Este é o plano A do Governo, não há medidas adicionais para serem apresentadas porque não há sequer medidas adicionais para serem discutidas”, garantiu o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, acusando os partidos da direita de criticarem o Orçamento por ser imprudente ao dar tudo a todos, e, na mesma frase, criticarem o mesmo documento por ser um orçamento que mantém a austeridade.
“Vão passar toda a discussão a falar no plano B e nas medidas adicionais sem se concentrarem no Orçamento do Estado”, respondeu a deputada ecologista Heloísa Apolónia, instando os partidos da direita a concentrarem-se antes no “bate pé” à União Europeia para não ter de haver medidas adicionais. “Que tal contribuírem também para esse objetivo?”, atirou.
