O PCP divulgou esta sexta-feira, no sítio oficial do partido, as conquistas do debate na especialidade do Orçamento do Estado para este ano. São ao todo sete, as medidas que os comunistas avisam já serem da sua responsabilidade e é por causa delas, assegura o partido, que “já foi possível consagrar a devolução de rendimentos e direitos”. As medidas foram conseguidas na quinta-feira no primeiro dia de votações na especialidade, ainda faltam mais votações, mas os comunistas fizeram já um primeiro balanço para apresentar aos militantes.

O título é mais direto na recolha dos louros de todo o processo orçamental, para consumo dos militante do partido: “Por proposta ou contributo do PCP o Orçamento do Estado de 2016 consagra devolução de rendimentos e direitos”. Ao lado, num outro ponto de destaque no site oficial do partido, uma entrada já com alguns dias remete para um apanhado daquilo que o PCP queria ver inscrito no Orçamento e o que consta no acordo de esquerda firmado em novembro, para concluir que “com o contributo do PCP”, este é “um Orçamento diferente para melhor”.

“Com um papel decisivo do PCP, abriu-se uma nova fase na vida política nacional que tem permitido, embora de forma limitada, devolver rendimentos e direitos roubados”, refere ainda o texto que divide em quatro áreas (trabalho, apoios sociais, justiça fiscal e saúde) os “elementos positivos” que, à partida, já sabia que o Orçamento incluiria.

Agora, depois da discussão e da votação na especialidade, é tempo de fazer o balanço e os comunistas listam as conquistas concretas:

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– Medida extraordinária de apoio a desempregados de longa duração;
– Fim das restrições à contratação de trabalhadores nas autarquias locais;
– Revisão da base de cálculo das contribuições dos trabalhadores independentes;
– Descongelamento em 2017 do IAS – Indexante dos Apoios Sociais;
– Combate à precariedade na Administração Pública e no Setor Empresarial do Estado;
– Autonomia das Instituições do Ensino Superior para contratação de pessoal;
– Prorrogação das atividades das amas familiares.

Mas nem tudo o que o PCP queria a maioria de esquerda no Parlamento salvou. Para trás ficou, por exemplo, a proposta de atualizar em dez euros os pensionistas com reformas inferiores a 5.549,34 euros.

No primeiro dia de votação na especialidade do Orçamento do Estado e por proposta ou contributo do PCP já foi possível consagrar a devolução de rendimentos e direitos.

Destacam-se os artigos que consagram:

– Medida extraordinária de apoio a desempregados de longa duração;
– Fim das restrições à contratação de trabalhadores nas autarquias locais;
– Revisão da base de cálculo das contribuições dos trabalhadores independentes;
– Descongelamento em 2017 do IAS – Indexante dos Apoios Sociais;
– Combate à precariedade na Administração Pública e no Setor Empresarial do Estado;
– Autonomia das Instituições do Ensino Superior para contratação de pessoal;
– Prorrogação da atividade das amas familiares.