Depois de quatro anos no Governo, o CDS troca de líder numa altura em que o papel dos pequenos partidos parece estar também a mudar na política portuguesa. António Costa conseguiu viabilizar um Governo com o apoio do PCP e BE. E o que vai isso implicar para o partido mais à direita no hemiciclo parlamentar? Desafios, novas oportunidades ou reorientação do CDS?

Isto tudo vai estar em debate este fim de semana no congresso do partido em Gondomar, que irá eleger Assunção Cristas como sucessora de Paulo Portas. É a única candidata, embora haja várias moções globais de estratégia. Analisando o conjunto dos documentos, eis uma seleção das dez principais propostas dos centristas para o futuro do partido.

CDS isolado nas urnas

É um dos temas transversais a todas as moções. Depois de mais de quatro anos colados ao PSD, todos querem agora ver o CDS crescer pelo seu próprio pé para se preparar para ir a eleições legislativas sozinho. A ideia é que, para o centro-direita voltar a governar, tem de ter uma maioria absoluta de deputados (para não voltar a acontecer o que aconteceu nas últimas eleições, em que a coligação ganhou mas sem maioria, e o PS chegou-se à frente). E essa maioria absoluta só é possível com os dois partidos “fortes” e “robustos”. A soma das partes é maior do que o todo.

A ideia foi reforçada por Assunção Cristas durante a apresentação da sua moção, na sexta-feira, mas está bem patente em algumas das moções assinadas por outros dirigentes. “O CDS não deve colocar de parte a possibilidade de aceitar a formação de um novo governo dentro do quadro parlamentar vigente, desde que a solução em causa respeite os resultados eleitorais das últimas eleições”, lê-se no texto de Diogo Feio e Paulo Núncio, que sublinha ainda que, caso não seja possível encontrar soluções governativas no atual quadro parlamentar, e caso venham a ser convocadas eleições legislativas, então aí o CDS deve ir sozinho – “como forma de afirmação autónoma do seu projeto para o novo ciclo”.

Até os novos militantes defendem o mesmo. Na moção intitulada “De fora para dentro”, que agrega os contributos de vários novos militantes recém-filiados, defende-se que o CDS deve ser uma “verdadeira alternativa ao PS e ao PSD” e que deve ser reforçada a “relação de autonomia com o PSD” por, dizem, este ser “o tempo do CDS”.

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Se houver eleições antecipadas nos próximos anos, Cristas não quer ir às urnas coligada com o PSD de Passos Coelho

Exigências a Cristas: deve ser combativa mas sem copiar Paulo Portas

A moção de Nuno Melo, Filipe Lobo d’ Ávila, João Casanova, Helder Amaral, Abel Baptista ou Artur Rego é a que mais sublinha o perfil que deve ter a nova liderança pós-Portas: “Terá que ser uma liderança combativa, uma liderança conhecedora da realidade do partido, uma liderança que saiba agregar, uma liderança que saiba abrir-se e que consiga mobilizar”, escrevem, acrescentando que a nova liderança deve dar continuidade à liderança Portas, mas “sem copiar”. Unir para crescer, é o que todos pedem.

No texto, intitulado “Juntos pelo Futuro – Compromisso com as Pessoas”, os apoiantes de Nuno Melo sugerem que a presidente do CDS-PP só deve poder escolher os cabeças de lista em cada distrito e metade dos candidatos eleitos em legislativas anteriores, limitando desta forma o poder do novo líder na escolha dos candidatos.

O documento é assinado à cabeça pelos ex-secretários de Estado João Casanova de Almeida e Filipe Lobo d’Ávila, que foi um dos únicos dirigentes de peso a assumir publicamente o apoio a uma candidatura de Nuno Melo na altura em que ainda não era certo sobre quem avançaria para a liderança do partido. O eurodeputado, muito próximo da ala portista, era o preferido de grande parte do aparelho partidário, mas acabaria por manter-se no Parlamento Europeu e abrir assim caminho à candidatura de Assunção Cristas – que apoia.

Nuno MELO

Nuno Melo é eurodeputado

Mais peso nas autárquicas (e se for preciso, com coligações)

As eleições autárquicas de 2017 são vistas como o próximo grande desafio do CDS, o primeiro grande medir de forças enquanto a “geringonça” dura no Governo. Recusando-se assumir se pretende candidatar-se à câmara de Lisboa, Assunção Cristas reforça na sua moção global que o partido deve apostar no reforço do seu peso autárquico. “Os nossos melhores devem estar disponíveis para esse desafio, quero que o CDS cresça do ponto de vista autárquico”, defendeu.

O tema é recorrente em quase todas as moções estratégicas. “Mais força autárquica, mais proximidade entre o partido e as pessoas”, defende a moção da distrital de Lisboa, subscrita à cabeça por Telmo Correia.

Mas se as coligações pré-eleitorais são de evitar, no caso das legislativas, no caso das autárquicas não é bem assim. Na moção de Telmo Correia, intitulada “Mais CDS”, o deputado de Lisboa sugere que, se for preciso, o CDS não deve recusar a ideia de se coligar com outras forças políticas no quadro local. “Defendemos um partido com identidade e que esteja sempre preparado para assumir sozinho responsabilidades executivas, mas defendemos um partido com o discernimento de recusar ser ‘orgulhosamente só’ quando existir a possibilidade de em coligação alcançar os objetivos a que se propõe”.

Reunião do Conselho Nacional do CDS-PP

Telmo Correia é presidente da distrital de Lisboa do CDS, e presidente do Conselho Nacional do partido

Menos ideologia, mais pragmatismo

Ser ou não ser mais ideológico do que pragmático, ser ou não ser mais pragmático do que ideológico. Esta é a questão de fundo sobre o futuro do CDS, com uns a puxarem mais para um lado e outros a puxarem mais para o outro. Assunção Cristas resume a ideia: O CDS deve ser “orientado para a resolução concreta e pragmática dos problemas quotidianos das pessoas, encontrando inspiração central para as suas soluções na matriz democrata cristã”.

O truque é o meio-termo. O mesmo sugere o líder da distrital de Lisboa, Telmo Correia: “Não existe nenhuma contradição em sermos assumidamente um partido de direita como devemos ser, e ao mesmo tempo representarmos a tolerância e a modernidade”, diz. E continua: “Não existe contradição entre uma afirmação mais doutrinária ou de valores, e o pragmatismo de apresentarmos soluções concretas para os problemas dos portugueses”. Isto porque, a verdade é que é preciso fazer frente ao Governo do PS e, dizem, é o “mais ideológico e à esquerda desde 1975”.

“O CDS deve ser uma oposição firme e responsável ao PS” e para isso “deve assumir-se como partido mais pragmático do que identitário”, dizem os dirigentes Diogo Feio e Paulo Núncio na moção que assinam à cabeça.

Mas tanto a Juventude Popular como os Trabalhadores Democrata-cristãos vincam mais as fronteiras doutrinárias e ideológicas do partido. “Somos liberais, defendemos a economia de mercado, a meritocracia, a flexibilização do mercado laboral”, escrevem os jotas. “Somos humanistas, personalistas, colocamos a pessoa no centro da nossa atuação”, dizem os trabalhadores centristas, que alertam para os “perigos” que uma “abordagem exclusivamente economicista ou ideológica dos problemas” pode ter.

Política, Partidos e movimentos, Eleições

Diogo Feio é o primeiro subscritor da moção “Uma esperança para um novo ciclo”

Regresso às bandeiras do CDS, sem ter medo de chamar a si as bandeiras da esquerda

Quem quebra o tabu são os dirigentes centristas João Almeida e Adolfo Mesquita Nunes, que afirmam que o CDS deve deixar de ter medo de empunhar bandeiras tradicionalmente de esquerda. Na moção intitulada “Fazer Melhor – um CDS com ambição”, os centristas começam por explicar como querem abrir o partido à sociedade civil e acabar de vez com o receio de falar de temas como a precariedade laboral ou a cultura. Também Assunção Cristas lembra que a cultura deve ter um lugar central na praça pública. “Não há, nem deve haver, temas que sejam naturais para a esquerda e tabu para a direita”, dizem.

Também a moção de Telmo Correia lembra que o CDS deve recuperar os temas sociais que devem ser “os temas bandeira do CDS”: é o caso das políticas de família, dos incentivos à natalidade, da “estabilidade da carga fiscal”, do combate ao abandono dos idosos, etc.

De resto, o combate às desigualdades sociais, a “valorização do território”, o problema da demografia e a construção de um país “amigo das famílias” são temas centrais em todas as moções.

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João Almeida, ex-secretário de Estado da Administração Interna, quer ver o CDS sem medo de defender bandeiras sociais tradicionalmente de esquerda

ADSE para todos e cálculo diferenciado do salário mínimo

O “alargamento faseado da ADSE” é uma das únicas propostas concretas feitas na moção de estratégia global de Assunção Cristas. A candidata à liderança do partido sugere que a “defesa de um sistema de saúde de qualidade para todos passa também por estudar o alargamento faseado da ADSE a qualquer trabalhador que pretenda descontar e beneficiar desse sistema”.

Já a Juventude Popular (JP), que também sugere a possibilidade de estender a ADSE “a todos os portugueses que assim o desejem, funcionários públicos ou não, quer que haja um cálculo diferenciado do salário mínimo nacional, consoante os setores de atividade. “Acreditamos que o valor do salário mínimo nacional deva ser calculado de forma diferenciada, de setor para setor. Assim, um setor mais produtivo e exigente não deverá ter por base o mesmo valor salarial que seja cominado a um setor menos produtivo e dinâmico”, sugerem.

Também a JP, assim como a moção “De fora para dentro”, de João Maria Condeixa (que junta os contributos de vários militantes recém-filiados), alertam para a necessidade de reduzir os encargos com a despesa e avançam com a hipótese de aplicar em Portugal o sistema de ‘flat tax’ – sistema tributário em que uma taxa única é aplicada ao rendimento sem a existência de deduções ou abatimentos.

CDS-PARTIDO POPULAR, PAULO PORTAS,

Juventude Popular homenageou esta semana Paulo Portas

Não à eutanásia

Assunção Cristas já o disse e reafirma: é “absolutamente contra a eutanásia”. O tema, que já entrou em força no debate público embora ainda não tenha chegado à Assembleia da República vale uma menção em quase todas as moções globais de estratégia. A Juventude Popular, por exemplo, defende “a defesa da vida desde a conceção até à morte natural”.

O “não à eutanásia” serve de base à moção setorial apresentada pela deputada Isabel Galriça Neto, intitulada “Pela melhoria dos cuidados de saúde e pela dignidade em fim de vida” e promete vir a tornar-se uma das bandeiras do CDS no próximo quadro político.

Paulo Portas, Ministro dos Negócios Estrangeiros, visita Pombal

Cristas assume-se “absolutamente contra” a eutanásia. Portas admitiu esta semana numa entrevista à Renascença a possibilidade de referendo

Abrir o partido e alargar as bases

É outro dos temas que está presente na generalidade das moções estratégicas. Todos falam na necessidade de abrir o partido à sociedade civil e de alargar as bases. Abrir tanto para fora, cativando novas filiações e aumentando o envolvimento da sociedade na política; como também para dentro, aumentando o debate político interno.

Primeiro, para fora. Cristas é muito clara neste ponto, sugerindo que esse processo de abertura se faça mesmo ao nível das instalações do partido: “Procuraremos abrir o partido, também fisicamente a todos os que tenham interesse em conhecer-­nos e em aproximarem-­se. A sede nacional no largo Adelino Amaro da Costa, e desejavelmente também as sedes distritais, devem ser espaços interativos abertos a todas as pessoas. Locais de reflexão e partilha de conhecimento e também de encontro para o simples convívio”, escreve a candidata a líder.

Depois, para dentro. Era uma das críticas que mais era feita a Paulo Portas, a de que decidia tudo sozinho ou com o seu núcleo duro. Agora, há quem veja na mudança de ciclo uma oportunidade para mudar velhos hábitos. “Les uns et les autres, contra o espírito segregacionista” é o título de um tópico da moção de Filipe Anacoreta Correia, onde sugere que o partido deve “agregar as várias tendências” num espírito de abertura e inclusão.

“Todos falamos em abrir o Partido para fora, mas não devemos também temer abrir cá dentro, porque se não abrimos cá dentro, não abrimos para fora coisa nenhuma. O partido tem de ter a capacidade de agregar dinamismos e visões plurais, não temendo – antes encorajando – uma sã concorrência e capacidade de afirmação plural”, lê-se na moção “3Ms”.

Mas Anacoreta Correia não é o único. Também a moção da distrital de Lisboa, por exemplo, sugere que o CDS deve “unir e representar as várias correntes da direita democrática, de conservadores a liberais”.

XXV Congresso do CDS-PP em Oliveira do Bairro

Anacoreta Correia quer ver o partido mais aberto e inclusivo, a agregar e a ouvir as correntes internas mais críticas

Reforma do sistema eleitoral, primárias e referendos

Assunção Cristas propõe na sua moção que os centristas devem “estudar e lançar a discussão para uma reforma profunda do sistema eleitoral”. Só não explica que mudanças devem ser essas. Segundo se lê no documento, o sentido da reforma do sistema eleitoral deve ser o de garantir “maior proximidade ao cidadão; pluralismo partidário; melhor representação do interior”. E sugere que o sistema progrida para “um modelo de voto que permita assegurar a participação fácil e acessível quer aos portugueses no estrangeiro quer aos portugueses em mobilidade”.

Já a moção de João Almeida e Adolfo Mesquita Nunes, intitulada “Fazer Melhor”, fala da possibilidade de haver primárias internas para a escolha dos candidatos a deputados, por reconhecerem “a tensão que se cria nos momentos de escolha da apresentação do partido a votos”.

Mais arrojado é Filipe Anacoreta Correia, o eterno opositor de Paulo Portas que representa a corrente mais conservadora dentro do partido. Tendo decidido apoiar Assunção Cristas e não concorrer para a liderança, Anacoreta Correia assina mesmo assim uma moção, intitulada “3Ms (Memória, Maioria e Mudança)”, onde pede ao partido para mudar “para lá de Portas”, ou seja, para não se limitar a mudar de rosto e onde sugere mais participação interna nas decisões do partido. Uma crítica que era amiúde feita ao ex-líder. Uma das suas propostas é precisamente a realização de referendos internos sempre que estiver em causa algum acordo de coligação.

Anacoreta Correia quer ainda um “reforço da proporcionalidade” no sistema eleitoral, defendendo inclusive o sistema de voto preferencial, onde o voto em branco também conta para a atribuição dos mandatos e das subvenções políticas.

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CDS sem PP

A proposta é defendida na moção de Nuno Melo e Filipe Lobo d’Ávila, que propõem que o partido deve voltar a usar exclusivamente a sigla Centro Democrático Social, deixando cair o PP (Partido Popular), que foi acrescentado à abreviatura nos anos 90, na ainda na liderança de Manuel Monteiro. Tudo uma questão de doutrina: deixar o populismo e centrar-se na raiz democrata-cristã.

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA, CDS-PARTIDO POPULAR, psd, NUNO MIGUEL MIRANDA DE MAGALHAES, TERESA CAEIRO, NUNO MELO,

Nuno Melo era apontado como um dos mais prováveis sucessores de Portas mas decidiu não avançar, e apoiar Cristas